Relatório de 10 a 14 de Agosto/18

O Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, Luis Roberto da Silva, e a diretora de Finanças e Administração, Jecirema Alves Carvalho trabalharam em conjunto com a equipe escalada para o trabalho parlamentar, na semana do dia 13,  composta pelos representantes regionais: Maria Wylinete Fernandes Cavalcante (CE), Rodrigo Melzi (SC), Gilma Gabriela Martins (RR), Vinícius Rocha Neves (suplente/AL) , Christian Karla do Nascimento Jupetipe (suplente/MG) , pelo filiado Sidney Bernardo de Sousa  (GO) , sob a condução da diretora Parlamentar, Neire Luiz Silva.

"No primeiro dia de atividades da semana [ segunda-feira às 8h30m], a  equipe se dirigiu à Câmara dos Deputados para começar o que poderíamos chamar de “caça aos deputados” com o objetivo de conseguir as assinaturas suficientes para colocar o PL 6788/2017 em votação através da ‘extra-pauta’. (clique e veja o requerimento). Destacou Luis Roberto.

Mas o que significa ‘extra-pauta’? Significa que, se 1/3 dos componentes de uma comissão assinam um requerimento para colocar em votação em separado um Projeto de Lei (PL), ele entrará em votação independente da vontade do presidente da Comissão. Este tipo de procedimento além do embate natural que ocorre entre o relator e o presidente, também obriga que a votação seja nominal e com a presença de metade, mais um dos membros. Numa votação normal, a reunião é aberta com a presença eletrônica da maioria dos membros, ou seja, 25 parlamentares, mas as votações ocorrem de forma simbólica, não havendo necessidade de presença física do parlamentar, sendo as matérias aprovadas pela maioria dos presentes.

"Este é um dos cenários que se descortinam à nossa frente. Como deve ser sabido por todos, o presidente da CFT, deputado Renato Molling, está contrário à colocação desse PL 6788/17 em pauta, por entender que há impacto orçamentário. Devemos frisar que todos os esforços para convencer o presidente da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a colocar o PL em pauta foram feitos. O Sindfazenda conversou com o deputado, a deputada Maria Helena/RR, uma grande defensora da nossa causa, também conversou, pessoalmente, com ele. Porém, o Presidente da CFT permaneceu irredutível". Explicou o presidente do SINDFAZENDA.

" Portanto, colegas, devemos perceber que o sindicato tem envidado todos os esforços para atingirmos nossos objetivos. Porém, a dinâmica parlamentar e a conjuntura atual do nosso país são entraves que terão que ser transpostos". Explica.

Na oportunidade, Luis Roberto continua a esclarecer alguns pontos à respeito do trabalho desenvolvido pelo sindicato. "Nesse sentido, temos que desmistificar algumas afirmações que são ditas por alguns colegas. Quando estamos no Congresso, não estamos apenas tirando foto ao lado de parlamentares. Estamos trabalhando no convencimento desses parlamentares para que os mesmos apoiem nossa causa e, no momento certo e decisivo, votem a nosso favor".

O líder sindical pondera "Hoje algo que é inquestionável é o reconhecimento do sindfazenda dentro do Congresso. Desde o trabalho que executamos na defesa do PL 5864/16, aquele do bônus da eficiência, nosso sindicato ficou conhecido e respeitado dentro daquela casa". Isso se refletiu na aglutinação dos representantes das outras categorias envolvidas no PL, na nossa luta, enfatizando que o nosso trabalho está sendo de grande valia para o andamento do projeto e o alcance dos objetivos de todos.

Esse engajamento das demais categorias está sendo muito salutar para o destravamento das dificuldades encontradas.

Diante de alguns questionamentos e afirmações de alguns integrantes da categoria, o sindicalista rebate:

" Outro ponto que devemos desmistificar é a afirmativa de que “todas as categorias conseguem alguma coisa, menos nós”.  Gostaria que alguém nos citasse algumas dessas categorias, pois, nos últimos tempos, somente o judiciário conseguiu, depois de muita luta, o reajuste salarial que perseguia. No caso específico do Ministério da Fazenda (MF), sabemos que a carreira de auditoria conseguiu o Bônus de Eficiência, depois de anos de luta e mesmo assim, o mesmo ainda não foi regulamentado, não estando, portanto, da forma que a carreira sonhou.

Voltando aos nossos trabalhos da semana, no primeiro dia, a equipe do Sindfazenda saiu da Câmara por volta das 22h00m depois de várias caminhadas por todos os gabinetes e plenários à cata de parlamentares. Na terça-feira, dia 14, nossa luta se reiniciou cedo, novamente na câmara para conseguir as assinaturas que faltavam.  Por volta das 19h00m, quando saímos da câmara, já tínhamos um número suficiente de assinaturas, embora, para que possamos ter mais garantias de êxito, precisamos de mais assinaturas de membros titulares da CFT. Há que se registrar que, a dificuldade de se encontrar os parlamentares tendo em vista o processo eleitoral em curso e a maioria está em campanha nos seus Estados. Mesmo assim, não desistimos". Finaliza.

De posse desse requerimento de inclusão do PL 6788/17 em "extra-pauta", o que poderá ocorrer? Na primeira reunião deliberativa da CFT, o mesmo poderá ser apresentado, obrigando o presidente da Comissão a colocar o mesmo em pauta. Porém, caso isso ocorra, a votação deverá ser nominal e deverá ter, obrigatoriamente, a presença "física" da maioria da comissão. Portanto, essa estratégia deverá ser utilizada com muito cuidado, porque, caso o PL entre em pauta através do requerimento de "extra-pauta" e não tenhamos a presença da maioria dos membros da comissão, volta tudo à “estaca zero”.

Do exposto, dá para entender que, a situação é muito delicada e nenhuma solução será fácil ou rápida. O sindicato está atento a todas as possibilidades e defendendo os interesses da categoria. Se não colocamos informações em tempo real é porque sabemos que alguns cenários podem mudar inesperadamente e preferimos fazer nossos boletins com calma e muito cuidado para que nossos filiados possam ter as informações detalhadas e precisas.

ENTENDA O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO X CFT


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do Deputados - CFT, analisa, nesse caso, somente a questão relacionada ao impacto financeiro que o PL 6788/2017 pode trazer e se esse impacto possui previsão orçamentária ou indicação de fonte dos recursos.

Porém, independente de haver ou não impacto orçamentário em qualquer projeto, e não somente no PL 6788/17, os membros da CFT não se furtam em analisar e votar tais projetos, e que em muitas ocasiões, quase sempre, mesmo que o projeto não atenda aos ditames da legislação, são aprovados, restando ao executivo sancionar ou não.

Nesse sentido, uma das desculpas utilizadas pelo presidente da CFT, Renato  Molling, para não pautar o PL 6788/2017, é que está aguardando o retorno de uma consulta feita ao Ministério da Fazenda, via ofícios 255/17 – CFT, de 08.12.2018 e 122/18 – CFT, de 10.07.2018.

O SINDFAZENDA questionou Molling da real necessidade dessa solicitação, considerando que já existe parecer emitido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – Conof, que cumpre essa finalidade. Ademais, o Congresso Nacional não pode ter seu funcionamento atrelado as decisões de órgãos externos.

Ao final do trabalho de convencimento, que envolveu diversos parlamentares, incluindo o senador Romero Jucá, o presidente da CFT informou, via telefone, à dep. Maria Helena, que estava inclinado a pautar o PL 6788/2017 na primeira reunião da CFT, na semana de 03 a 06 de setembro, independente da apresentação das informações solicitadas ao MF, contudo isso não é um posicionamento definitivo.

SOLICITAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - MF

Tentando evitar novas surpresas, mesmo que o presidente da CFT tenha dito que estava inclinado a pautar o PL 6788, fomos a busca de informações sobre a situação do pedido contido nos ofícios 255/17 e 122/18, todas da CFT.

Após várias tentativas, o sindicato descobriu que o pedido havia sido transformado no processo nº. 12100.101355/2017-22, em 09/11/2017. Essa solicitação ficou sem nenhuma movimentação até 14 de agosto de 2018, ou seja, por 07 meses, quando foi movimentado para a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, para que seja emitido o devido parecer.

Em contato na manhã de hoje, 16/08/2018, com a assessoria parlamentar do STN, fomos informados de que não havia prazo para o encaminhamento do parecer para a CFT, e que os técnicos estavam trabalhando no mesmo.

Diante disto, o SINDFAZENDA informa que já está trabalhando junto aos apoiadores da causa, senadores e deputados, para que esse parecer esteja disponível antes da próxima reunião da CFT, independente da informação do presidente da mesma de que poderia pautar sem o tal parecer.

" Gostaríamos que nossos filiados entendessem as dificuldades que encontramos para dar andamento ao PL 6788/2017, pois, somente como exemplo, essa solicitação de impacto orçamentário ficou parado no Ministério da Fazenda por mais de 07 meses, vindo a ter andamento somente após pressões. Por outro lado, existem colegas que estão dando informações inverídicas em grupos de whatsapp’s, de que o parecer sobre o impacto orçamentário já foi encaminhado à CFT, o que não procede.

Ao mesmo tempo, pedimos a todos que não desistam e continuem o trabalho de convencimento dos parlamentares de seus Estados". Conclui Luis.

Com edição da Imprensa/SINDFAZENDA

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