Na continuação dos trabalhos em defesa dos servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda- PECFAZ, o SINDFAZENDA se reuniu, no último dia 7, com o subsecretário-Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil- RFB, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva e com o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, para tratar sobre o PL 6788/17, reestruturação da categoria e cargos regulamentados, regionalização e teletrabalho, situação dos Pecfaz ma Receita, fechamento de unidades, logística e gestão de pessoas e possibilidade de centralização.

Na ocasião, o presidente do SINDFAZENDA, Luis Roberto da Silva, esteve acompanhado da diretora de Assuntos Parlamentares, Neire Luiz e da filiada Íris Miranda.

“ Como é do conhecimento de todos, a posse do novo governo trouxe mudanças profundas na administração federal, MP 870/2019, o que tem causado uma paralisia acima do normal em inicio de um novo mandatário. Essa questão tem trazido dificuldades de entendimento do que a Administração Federal pretende para o desenvolvimento do ‘novo serviço público’. Na maioria das unidades ainda se processa a reorganização da casa sob o manto da nova política de gestão”. Destacou Luis.

Independente desta situação, o SINDFAZENDA tem envidado esforços para buscar informações sobre o futuro funcional de seus representados. “ Foi nesse sentido que estivemos reunidos com os representantes da RFB, assim como já temos agendamentos pendentes com a Gestão de Pessoas do novo Ministério da Economia e com o responsável pela articulação do governo com as entidades sindicais, antes representada pela Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, do antigo Ministério do Planejamento”. Explica o líder sindical.

Acompanhe os temas abordados na reunião dentro das limitações que o período impõe:

PL 6788/17 e Minuta Carreira Fazendária (Economiária?)

Inicialmente, Marcelo Melo pontuou que o posicionamento da RFB não havia mudado, que os gestores continuam apoiando a criação da carreira de apoio específica, e que havendo andamento do projeto no legislativo e sendo o órgão instado a se manifestar, estarão de acordo com a aprovação do mesmo na forma como se encontra na Comissão de Finanças e Tributação- CFT.

Contudo, também informou que já se iniciaram tratativas dentro do Ministério da Economia, em relação à minuta da “Carreira Fazendária”, que foi finalizada em 2018, e que, com pequenos ajustes, pode ser aproveitada para absorver todos os servidores da área meio que foram redistribuídos para o novo ministério da Economia, pois a estrutura tanto remuneratória quando funcional é a mesma do PECFAZ, sendo praticamente todos oriundos do PGPE e da carreira de Previdência, Saúde e Trabalho.

Também informou que nessa minuta final da proposta da carreira fazendária também foram contemplados os cargos regulamentados, engenheiros, arquitetos, entre outros, e que os ocupantes desses cargos poderão optar pela nova carreira, mantendo suas nomenclaturas, atribuições, e, quando for o caso, a tabela remuneratória diferenciada.

Posicionamento do sindicato

A entidade entende que enquanto o governo não definir a real política para o serviço público e seus servidores, as premissas defendidas até o presente momento continuam válidas, ou seja, todo arcabouço legal, político e administrativo utilizado nas defesas das teses do SINDFAZENDA continuam válidas para todos os efeitos, e o sindicato continuará buscando o reconhecimento da categoria.
Também, o fato de que houve a retomada da discussão da minuta da carreira fazendária, sob o argumento de que será utilizada, com pequenos ajustes, para dar seguimento na reestruturação do PECFAZ, agora com a inclusão dos novos servidores, PGPE e Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, reforça a perspectiva de que a administração está trabalhando para dar uma solução na questão funcional dos servidores com atividade apoio, uma atividade de vital importância para conclusão das politicas do novo governo.

Regionalização e Teletrabalho

 

“ De acordo com os interlocutores, desses dois temas, apenas a regionalização está em fase de implantação, e as regras utilizadas para composição das equipes se baseia no que foi definido pelo mapeamento de processos, ou seja, somente servidores com os cargos apontados pelo mapeamento poderão fazer parte das equipes e de acordo com as atividades aprovadas no mapeamento”. Ressaltou o presidente do SINDFAZENDA.

Esses temas foram abordados considerando algumas reclamações advindas dos filiados do SINDFAZENDA sobre a não inclusão em grupos de trabalho dos processos de regionalização. De a acordo com as colocações dos representantes da RFB, o roteiro desenhado para os grupos de regionalização dos processos de trabalho seguirá na mesma direção em que sempre o sindicato se posicionou, ou seja, que a administração é conhecedora do desvio de função da maioria dos servidores PECFAZ, contudo, em um processo de trabalho descentralizado e de difícil fiscalização, as administrações locais utilizavam-se de servidores com cargos não mapeados, alocando-os em atividades contrarias à legislação. Nessa nova sistemática, com a redução da unidades de atendimento para muitos processos de trabalho, ficará mais fácil o controle desse desvio, e será cobrado a aplicação do mapeamento.
“ Por outro lado, questionados sobre o grande número de servidores que não tiveram seus cargos mapeados e que serão necessários para o desenvolvimento das atividades da instituição, nossos interlocutores não souberam se posicionar, informando que o processo de reestruturação da RFB ainda está em curso, e que os problemas serão resolvidos até a data limite para isto, ou seja, 31/07/2019, conforme legislação”. Esclarece o sindicalista.

Como orientado anteriormente pelo SINDFAZENDA, Luis Roberto, em nome da diretoria, solicita a todos os filiados da entidade que façam questionamentos, por escrito, se os processos de trabalho alocados aos mesmos são realmente de sua competência. Essas orientações foram publicadas no Portal, no dia 4 de janeiro de 2017, (clique e reveja) e continuam válidas. Conforme já divulgado, Roberto conclama que todos continuem a desenvolver suas atividades, mas façam o questionamento por escrito.

Também orienta que todos os filiados encaminhem suas documentações para a propositura da respectiva ação por desvio de função. Vejam que essa não é uma tese errada, pois se a própria Administração, quando necessita publicar ato específico para composição de equipes de trabalho para formação dos grupos de regionalização de processos, em que constarão claramente as atividades desenvolvidas, eles, por vezes, deixam de indicar servidores PECFAZ por entenderem não ser das atribuições desses cargos.
O sindicato continua com o entendimento de que o Mapeamento não é uma norma orientadora e definidora das atribuições dos servidores PECFAZ, mas somente as respectivas leis de cada cargo. Entretanto, esse mesmo mapeamento pode ser utilizado para cobrar uma definição clara e urgente por parte dos gestores.

Situação do PECFAZ na RFB e Fechamento de unidades

Questionados sobre rumores de que os servidores PECFAZ seriam colocados a disposição de outros setores do Ministério da Economia, os gestores foram claros e afirmativos de que essa hipótese não está sendo ventilada, ao contrário, esperam que com a fusão dos diversos ministérios, mais servidores de apoio possam ser lotados na RFB, pois existe falta de mão de obra nesse seguimento, inclusive com solicitação de novos concursos.

Ainda segundo os representantes da RFB, o fato de ser necessário a reestruturação do órgão, inclusive com fechamento de algumas unidades, ainda em definição, não ensejará a devolução de nenhum servidor, e dentro do possível, também não haverá transferência de servidores PECFAZ para outras unidades da RFB, caso sua unidade de lotação seja fechada. Haverá negociação para que, onde for possível, sejam criados os postos de atendimento que são exclusivos para servidores da área administrativa.

Em relação à transferência dos setores de logística e gestão de pessoas para outro órgão do Ministério da Economia, não existe nenhum estudo. A reestruturação que será feita continua contemplando essas áreas de atuação.

“ Solicitamos aos nossos filiados que fiquem atentos às mudanças que venham a ocorrer em suas unidades e repassem imediatamente para o sindicato qualquer atividade/mudança que possam ser prejudiciais à nossa categoria. Também pedimos calma a todos, esclarecendo que estamos buscando todas as formas de melhor representar nossa categoria, sempre com o intuito da valorização dos servidores técnico administrativos, lembrando que, com a fusão dos diversos ministérios, hoje somamos mais de 25.0000 servidores administrativos, sejam PECFAZ, PGPE ou da Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho”. Finaliza Roberto.

Edição e revisão de Grace Maciel

IMPRENSA/SINDFAZENDA