A Medida Provisória 1348/2026, que cria o Programa de Assistência à Saúde dos servidores de todos os cargos atuantes na Polícia Federal, foi apreciada, nesta quarta-feira (01), pela Comissão Mista no Senado Federal. Na ocasião, estiveram presentes: o vice-presidente do Sindfazenda, Fábio Burch Salvador, e o diretor jurídico,  Bento Freire de Souza, que já vinham realizando um trabalho parlamentar em torno do projeto.

Nos dias anteriores, no Congresso, os dirigentes do Sindfazenda entregaram ofícios ao senador Randolfe Rodrigues e ao presidente e relator da peça, deputado Aluísio Mendes,  no sentido de rejeitar as emendas propostas pela Unafisco e Sindreceita e que fosse acolhida apenas a Emenda número 92 (de iniciativa do Sindifisco), que incluía os servidores administrativos do PECFAZ no Programa de Assistência à Saúde.

Deixava também claro que tal emenda seria a única aceitável e que, se não fosse para criar o auxílio-saúde RFB para todos, incluindo os administrativos, que não se criasse então para ninguém.


Emenda excludente ganhou destaque

Na reunião, o senador Izalci Lucas apresentou destaque para ler uma outra emenda - uma que fala apenas no auxílio-saúde para Auditores Fiscais e Analistas Tributários. 

Isso provocou certa tensão entre os dirigentes dos sindicatos que, dias antes, haviam realizado reunião para planejar suas mobilizações em prol do projeto comum. 

No fim, a matéria passou na comissão sem "absolutamente" emenda alguma.


Auxílio Saúde deve sair, mas por outra MP

Após a aprovação do relatório, foi anunciado um acordo com o governo, que deverá contemplar os servidores da Receita Federal, não em uma emenda à Medida Provisória 1348 - que é assunto vencido - mas sim em uma outra MPv.

O trabalho dos sindicatos das categorias atuantes na RFB não centra-se, portanto, mais no parlamento e sim no próprio Ministério da Fazenda. 

O Sindfazenda segue na luta e já está procurando o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para a articulação de uma medida que não apenas crie o auxílio-saúde, mas o crie de forma "verdadeiramente" inclusiva e justa com todos os que atuam no órgão.

Ainda nesta mesma semana, nossos dirigentes abriram diálogo com representantes da Abratens, a associação que representa os Analistas Técnicos do Executivo - dos quais grande número atuam na RFB.

Edição: Imprensa| Sindfazenda