O Síndicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda - Sindfazenda, recebeu, nesta terça-feira (23), na sede do Sindfazenda, representantes do Sindicato dos Analistas Tributários - Sindireceita, para tratar sobre a MP 1348/2026, que versa sobre o auxílio-saúde.

A reunião foi iniciativa do vice-presidente Fábio Burch Salvador que esteve acompanhado pelo diretor jurídico Bento Freire de Sousa. Pelo Sindireceita participaram: a vice-presidente, Silvia Felismino, o diretor de Assuntos Parlamentares, Afrânio Andrade, o diretor de Defesa Profissional, Ronald Campbell,  e o diretor de Assuntos Previdenciários, Arthur Santana.

O Sindireceita iniciou apresentando a conjuntura da tramitação da emenda do Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ao texto da MP nº 1.348/2026, que dispõe sobre a criação de Programa de Saúde voltado aos ocupantes das carreiras tributária e aduaneira. 

Nisso, o Sindfazenda apresentou seu contraponto deixando claro que a emenda número 92, da deputada Erica Kokay (PT-DF), é a única passível de receber apoio da categoria, e deve ser o foco da ação de toda a frente por incluir também os servidores do PECFAZ. 

(Clique aqui para ler a emenda nº 92)

Os dois lados convergiram na visão de que nenhuma emenda à MP será inclusa via parlamento, sendo o único caminho possível uma iniciativa do próprio governo. Ambos os sindicatos veem como urgente, portanto, exercer pressão dentro do órgão e sobre o Executivo. 

Os Analistas Tributários entraram em assembleia ainda na noite de terça-feira dia 22 para votar a entrada em Estado de Mobilização - uma situação que permite ao sindicato declarar operação padrão ou paralisação sem nova assembleia, a qualquer momento. O Sindfazenda anunciou a realização de sua própria assembleia na sexta-feira, para mobilizar também os servidores do PECFAZ.

As duas diretorias sindicais combinaram de, durante as respectivas mobilizações, realizarem as eventuais ações em conjunto para magnificar seus impactos sobre a administração federal.


Compromisso entre categorias

A inclusão dos PECFAZ no rol de servidores contemplados com o pleitado auxílio-saúde provocou os poucos momentos mais duros da reunião. Bento relembrou a luta pelo Bônus de Eficiência, falou da mobilização dos administrativos naquela ocasião e de como foram deixados de fora do benefício. 

Sílvia disse ter lutado por nossa inclusão na época, e reiterou a posição institucional do Sindreceita de que não se opõe à inclusão no auxílio-saúde, reconhecendo tratar-se de decisão de competência exclusiva do Governo Federal. Dessa forma, caso o Governo defenda a referida emenda, o Sindireceita apoiará.

"Acima de todas as diferenças de interesses e remuneração, a criação desse Programa de Assistência à Saúde é uma luta urgente de todos os servidores que atuam na Receita Federal. Não podemos deixar de fazer o que tem que ser feito agora, paralisados por desconfianças e temores acerca de questões que ainda nem existem de fato", explicou Fábio.

"A hora é de se unir, por um direito nosso. Até porque não estamos nem falando de um recurso do orçamento federal, é dinheiro do FUNDAF, que não vai ter outro uso relevante e pode garantir a assistência à saúde de todos, auditores, analistas e PECFAZ. E digo mais, vai ser especialmente importante para os aposentados que são os que mais gastam com saúde", declarou o diretor Bento.

 

 

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