Nesta quarta-feira, dia 10 de Junho, ocorreu no Congresso Nacional a primeira reunião da Comissão Mista para debater a Medida Provisória 1348/2026 - a MP que trata do Auxílio Saúde dado pelo governo aos agentes da Polícia Federal e PRF, e cujos efeitos os sindicatos tentam agora estender a outras categorias.

O Sindfazenda, claro, se fez presente - estiveram lá nosso Diretor de Assuntos Jurídicos, Bento Freire de Souza, e nosso consultor parlamentar Narceu Júnior, que dialogaram com parlamentares envolvidos no processo. 

Para entender a Medida Provisória

Uma MP é um instrumento do Poder Executivo para baixar novas normas legais de efeito provisório, a serem depois referendadas pelo Congresso Nacional. Essa, de número 1348/2026, teve como objeto um benefício voltado a policiais federais e é agora - na tramitação no Congresso, que pode levá-la a "cair" ou a se consolidar como legislação - que outras categorias tentam inserir-se através das Emendas.

O Sindfisco, o Sindreceita, o Sindfazenda e outras entidades representativas do pessoal atuante na Receita Federal tentam emplacar a criação do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da Receita Federal financiado por recursos já existentes no FUNDAF - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização.

Para os servidores administrativos do Ministério da Fazenda, em exercício na RFB, o centro de atenção tem sido a proposta de emenda número 92 que garante não apenas o benefício mas a expressa inclusão dos integrantes do PECFAZ.

Sindfazenda em ação!

O governo já deixou clara sua posição sobre esta MP, determinando que ela não terá emenda alguma acatada. Ainda assim, o sindicato está buscando, ao lado das entidades dos demais servidores da RFB, uma articulação para viabilizar o benefício. 

A próxima reunião da Comissão Mista ocorrerá no dia 16 de Junho.O Sindfazenda estará lá novamente.

Diretoria Executiva do Sindfazenda