"Mesmo sabendo das dificuldades de apresentação de emendas aos PLs 6170, 5873 e 5874, todos de 2025, e, mesmo que conseguisse, seria difícil a sua aceitação, considerando que esses projetos de lei estavam em regime de urgência constitucional, portanto sujeitos a tramitação diretamente em plenário.

Mesmo com as dificuldades acima elencadas, o SINDFAZENDA, e sua equipe comprometida, não só conseguiu a apresentação de 02 emendas, pela deputada Erika Kokay – PT/DF, que apresentou as emendas números 10 e 11, link abaixo, que tratavam da carreira de suporte da RFB e da Criação da GEATA/RFB, mas também conseguimos que o deputado Paulo Guedes – PT/MG, apresentasse requerimento de apensação do PL 6788/2017, ao PL 5874/2025. Infelizmente, como já era esperado, o relator do PL 5874/25 não acatou nenhuma das emendas apresentadas ( as nossas e também as das outras entidades) e nem os requerimentos.

Devemos lembrar que esses projetos de lei foram apreciados de forma rápida, não permitindo que fosse possível realizar qualquer tipo de atividade parlamentar de pedido de apoio. Esses projetos aprovados na Câmara serão encaminhados ao Senado Federal para apreciação, na mesma modalidade. Ou seja, em regime de urgência constitucional.

Ainda que saibamos das dificuldades de apresentação de emendas e de suas aprovações, continuaremos nosso trabalho junto ao Senado Federal para apresentação de emendas.

Vale destacar que já temos senadores prontos para isto, restando apenas que esses projetos cheguem à casa. Uma dificuldade maior ainda se apresenta, pois, se os projetos forem modificados no Senado, ele precisa retornar à Câmara para nova análise, o que pode dificultar a aceitação de emendas."

Luis Roberto da Silva

Presidente SINDFAZENDA

Emenda nº 10 – Carreira

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2600512 Emenda nº 11

GEATA/RFB

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2600513

Requerimento de apensação

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2600645