O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda-SINDFAZENDA, reuniu-se, nesta quinta-feira (29), em Brasília, com a Assessoria Especial da Secretaria Executiva da Presidência da República, o Alexandre Varela, para tratar de temas relevantes para a categoria como a Criação da Carreira de Suporte, criação da GEATA, as dificuldades de manutenção dos pagamentos de Planos de Saúde, as históricas distorções remuneratórias internas e externas em prejuízo do PECFAZ, entre outros.
A reunião durou apenas 30 minutos e, embora não tenha contado com a presença do Ministro da Secretaria Executiva da Presidência da República, Guilherme Boulos, a comissão do SINDFAZENDA teve oportunidade de cumprimentá-lo brevemente, sendo que, o contato com sua Assessoria Especial foi bastante objetivo, inclusive com sugestões de encaminhamentos práticos a pedido do próprio Varela.
Na ocasião, representaram o sindicato: o presidente, Luis Roberto, a secretária-geral, Neire Luiz, a diretora de Formação Sindical, Wylinete Cavalcante, e os filiados, Adão Nascimento (MG), Diogo Souza (SE) e o assessor legislativo Narceu de Almeida que deu início ao boletim tão logo pôde, a fim de promover imediata comunicação com a base de filiados.
Luis fez um apanhado histórico e sistemático da nossa luta sindical das duas últimas décadas, fornecendo à Assessoria Especial um grande dossiê circunstanciado sobre o PECFAZ, contendo documentos oficiais que reconhecem a existência do desvio de função na RFB decorrente da falta de formalização da Carreira de Suporte. Dentre os documentos apresentados, Diogo Souzaressaltou-se a importância do Parecer da PGFN/CAT 2933/2008, os Relatório de Auditoria Operacional do TCU que decorreram do RAO-TCU 011.775/2016-5 e as Notas Executivas da RFB favoráveis à criação da Carreira de Suporte.
Além disso, Wylinete salientou que a categoria vem sofrendo tratamento diferenciado em detrimento a outras categorias dentro da RFB, sobretudo em razão do descumprimento do comando constitucional do art. 37, XXII, da CF/88. Adão Nascimento ressaltou imbróglios de ordem técnico-legislativa do PL 6788/2017 para contextualizar a Assessoria Especial no sentido de superar exigências do último Parecer da CONOF/CD, datado de 16/04/2024, a respeito da iniciativa do PL.
Nesse sentido, também foi abordada a frustração dos servidores PECFAZ diante da precariedade de sua condição jurídico-institucional, consolidando situações em que foi enquadrado como: “quadro funcional da RFB”, impedindo o gozo de direitos e benefícios destinados a servidores sem carreiras específicas, como no caso da Função Comissionada Técnica (FCT), prevista no Decreto 3.642/2000, sendo que, em outras ocasiões o PECFAZ é enquadrado como “quadro funcional no Ministério da Fazenda”, impedindo desfrutar de direitos e benefícios destinados a servidores de carreiras específicas da RFB, como no caso do Bônus de Eficiência.
Todos os presentes puderam constatar o interesse do Sr. Varela em formalizar todo o conteúdo da reunião mediante Processo SEI, seguindo diretriz da pasta, na perspectiva de criar um histórico oficial de procedimentos e encaminhamentos das nossas demandas, garantindo a transparência e o acompanhamento da evolução da nossa pauta. Além disso, restou notória sua preocupação em compreender os pormenores dos nossos pleitos, principalmente a natureza dos entraves em torno do PL 6788/2017, sobretudo em razão do seu histórico profissional de assessoria parlamentar de quase 20 anos no Congresso Nacional.
No geral, todos os assuntos abordados despertaram a máxima atenção da Assessoria Especial, que se comprometeu a dar encaminhamento célere e oficial a todas as demandas apresentadas pela comissão do SINDFAZENDA.
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TABELA TECNICO ADMINISTRATIVO DA RFB
Edição: Imprensa/SINDFAZENDA
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