Caro Sindicalizado,

É com enorme prazer que o SINDFAZENDA informa que ingressou na noite deste 27 de janeiro de 2026 com processo judicial coletivo, Processo nº 1008407-84.2026.4.01.3400, onde se busca judicialmente o direito de todos os servidores vinculados ao PECFAZ que se encontrem atualmente no regime de Home Office não terem o dever de comparecerem pessoalmente junto a uma unidade física da RFB para cumprir as 32 horas mensais conforme descrito na Portaria n. 601/2025No referido processo, o SINDFAZENDA informa a atual situaçao de cada servidor vinculado ao PECFAZ, bem como os transtornos que seriam causados com a implantaçao da referida obrigação normativa.
O sindicato entende que a vitória não será fácil, contudo, o SINDFAZENDA acredita que não faz sentido deslocar-se até uma unidade física da Receita Federal do Brasil- RFB, para desenvolver a mesma atividade que se desenvolveria no home office, lembrando que a interação pretendida pela administração dificilmente ocorrerá, pois, na maioria dos casos o servidor não terá nenhum tipo de vínculo de trabalho que a unidade, pois desenvolve atividades em grupos nacionais, com processos de trabalho não ligados, necessariamente, com a unidade física para a qual o servidor deverá se apresentar.

Independentemente da dificuldade dessa luta, uma vez mais, o seu SINDICATO trabalha incansavelmente na busca pelos direitos da nossa Categoria, e cada vez mais demonstrará neste canal as demandas apresentadas, bem como as várias vitórias recentemente obtidas.

Imprensa/ SINDFAZENDA