A Auditoria Cidadã da Dívida vem a público alertar sobre o grave conteúdo do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 8/2025, que, sob o pretexto de fixar limites globais para a dívida pública, promove grave ataque ao funcionalismo público.


O referido PRS (em seu último Parecer do Relator, Senador Oriovisto Guimarães[1], de 30/9/2025) prevê que, caso o estoque da dívida pública federal atinja o limite de 80% do PIB ou 6,5 vezes a Receita Corrente Líquida da União, haverá a imediata aplicação do artigo 167-A (incisos I a X) da Constituição Federal, com severas vedações a reajustes, criação de cargo, emprego ou função, planos de carreira, admissão ou contratação de pessoal, realização de concurso público, revisão de auxílios ou benefícios de qualquer natureza, dentre outras.   


Embora o atual estoque da dívida pública federal (conforme a metodologia de cálculo utilizada pelo Relator) esteja em 64,05% do PIB (ou 5,1 vezes a Receita Corrente Líquida), a aplicação das taxas de juros reais básicas mais altas do mundo tem feito essa dívida explodir rapidamente. E é lamentável que, ao invés de atacar essa verdadeira causa da explosão deste endividamento (que não tem servido para investimentos sociais, mas apenas para o pagamento dos juros e amortizações da própria dívida, conforme já comprovado pelo Tribunal de Contas da União), o PRS 8/2025 imponha ataques ao funcionalismo público, o que representa, na verdade, um ataque a toda a população brasileira, especialmente a menos favorecida, que mais depende dos serviços públicos para a garantia de seus direitos sociais.


A gravidade desse projeto foi detalhada em nosso artigo publicado pelo jornal Extra Classe https://www.extraclasse.org.br/opiniao/2025/10/projeto-limita-divida-livra-bolsa-banqueiro-e-turbina-arcabouco-fiscal/#"Projeto que limita Dívida Pública livra Bolsa-Banqueiro e turbina o Arcabouço Fiscal".


Diante disso, e considerando o impacto nefasto sobre as lutas empenhadas por todas as entidades que representam os servidores públicos, em todas as esferas, pedimos que apoiem a mobilização contra o PRS 8/2025. As entidades podem adotar iniciativas próprias em seus respectivos boletins e atividades, bem como utilizar a ferramenta criada pela ACD para esse fim: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/com-1-clique-envie-alerta-aos-parlamentares-projeto-que-limita-a-divida-publica-prs-8-2025-protege-a-bolsa-banqueiro-e-aprofunda-o-arcabouco-fiscal/.


 


Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida Pública