O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos  do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, representado pelo presidente, Luis Roberto, pela secretária-geral, Neire Luiz, pela diretora administrativa e financeira, Jecirema Alves e pela diretora parlamentar, Irismar Martins, esteve reunido com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas – COGEP, da Receita Federal do Brasil- RFB,. Marcelo Nascimento Araújo, para tratar dos seguintes assuntos:



  • Custeio Saúde;

  • PL 6788/17;

  • Criação de gratificação de apoio às atividades tributárias e aduaneiras.


Custeio Saúde


Sobre este assunto, o coordenador-geral da COGEP informou que o texto do decreto está com o secretário da RFB aguardando o melhor momento para encaminhamento ao ministro da Fazenda e, assim, dar o devido andamento. E comunicou, também, que o texto do referido decreto é o mesmo aprovado pelo grupo de trabalho, ou seja, contempla todos os servidores hoje em exercício no órgão.


Para o gestor, este assunto deve e precisa estar resolvido até o final deste ano.


PL 6788/17


Em relação ao PL 6788/17, o presidente do SINDFAZENDA reiterou o pedido de apoio da Receita Federal na tramitação da matéria.


"Aproveitando a oportunidade, e sabendo da necessidade do órgão em aprovar a transformação das atuais FG’s e DAs, em FCT’s e CCE’s, que estavam tramitando na MP 1303/25, que perdeu sua vigência, sugerimos que essa legislação fosse incorporada ao nosso PL, o que facilitaria para a RFB e daria novo fôlego ao projeto". Destacou Luís Roberto.


“Atualmente, o coordenador informou que a RFB precisa aprovar essas mudanças o mais rápido possível, para poder publicar seu novo regimento. Por esse motivo, nosso PL não é o melhor caminho, eles precisam que essa mudança esteja presente em uma MP, ou no mínimo, em algum PL com urgência para que seja aprovado até o final do ano, o que não seria possível no nosso PL. Por este motivo a RFB está tentando encontrar uma outra forma para essa tramitação.” Pontuou Luis.


Criação de Gratificação


Nesse quesito o presidente do Sindicato informou ao representante da COGEP/RFB que o Sindfazenda protocolizou o ofício nº 032/2025, endereçado ao secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, solicitando o estudo e criação de uma gratificação de apoio às atividades tributárias e aduaneiras, nos mesmos moldes da gratificação paga aos servidores administrativos que estão em exercício na AGU.


" Preliminarmente informamos que essa gratificação é passível de ser criada, utilizando-se o FUNDAF como fonte de financiamento, tendo como exemplo a antiga RAV, para aos servidores da carreira de auditoria, que utilizava esse mesmo fundamento". Enfatizou, Roberto!


Sobre este assunto, Marcelo disse que assim que o secretário lhe encaminhar o ofício, solicitando os respectivos estudos técnicos e financeiros, ele irá realizá-los. Ele informou que não via problemas técnicos na criação desta gratificação, e citou como exemplo recente: a introdução do pagamento de gratificação aos conselheiros do CARF, representantes dos cidadãos, que não são nem servidores públicos.


O SINDFAZENDA continua na luta pela valorização dos servidores PECFAZ lutando em todas as frentes.


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Edição: Imprensa/SINDFAZENDA