O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, participou, nesta terça-feira (24), da segunda reunião do Grupo de Estudo Nacional de Cunho Estratégico, cujo objeto é realizar estudos e elaborar propostas para a instituição de parcela de suporte à saúde dos servidores ativos e inativos em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Próxima reunião está marcada para 01 de julho.

Até o momento, o grupo já definiu os beneficiários desse benefício:

1 - Servidores ativos em exercício na RFB, independente da carreira;

2-  Servidores aposentados, cujo ato de aposentadoria tenha sido publicado quando em exercício na RFB;

3- Pensionistas;

4- Dependentes legais dos servidores elegíveis ao benefício.

Também está avançado a discussão sobre a forma do pagamento deste custeio: por auxílio, como ressarcimento ou outra natureza jurídica, sendo que o ressarcimento das despesas médicas vem prevalecendo nos debates, pois possibilita que os servidores possam manter seus atuais planos de saúde, ou aderir a novos, conforme a sua necessidade.

Um desafio enfrentado é a indefinição sobre a espécie normativa que fundamentará a implementação do benefício:

Neste aspecto, no último encontro, foram apresentadas algumas sugestões que serão analisadas até a próxima reunião, na qual, provavelmente, haverá uma definição. Ressaltando que a RFB e todas as categoriais envolvidas estão comprometidas com o cumprimento de todas as determinações legais necessárias para a implementação do custeio.

 A fim de buscar celeridade e adequação normativa, o grupo de trabalho vem analisando ainda as implementações desse tipo de custeio no âmbito de outros órgãos e entes públicos, como na Polícia Federal, na Advocacia Geral da União e no Banco Central, para, após análise, encontrar a forma mais adequada para os parâmetros que norteiam a estrutura administrativa/funcional da RFB.

 “Na próxima terça-feira (01) haverá mais uma reunião do Grupo de Trabalho, e o SINDFAZENDA estará novamente presente para defender os interesses da nossa categoria, buscando incansavelmente o melhor caminho para nossa valorização. Manteremos todos atualizados por este cana”. Destacou o presidente do Sindfazenda, Luis Roberto da Silva, que participará da próxima reunião juntamente com o vice-presidente, Orlan Oliveira.

Edição: Imprensa/SINDFAZENDA