No Plenário da Câmara dos Deputados, foi incluído o PL 1466/2025 na pauta da sessão marcada para amanhã (20), às 13h55.

PL 1466/2025 - Poder Executivo - Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Tramitação: aguarda parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) no Plenário da Câmara. Vale ressaltar que a matéria tramita em regime de urgência constitucional e sobresta a pauta a partir de hoje (19).

Link da sessão:

https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/76401

Link do PL:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2880102&filename=PL%201466/2025

Link da tramitação:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2494408

Fonte: Câmara dos Deputados