O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta- feira (10), a Lei Orçamentária Anual- LOA 2025 (Lei n° 15.121/2025). LOA garante reajustes e retroativos dos servidores públicos.

O texto assinado por Lula, após três meses de atraso na votação pelo Congresso Nacional,  garante o pagamento dos reajustes salariais dos servidores públicos no próximo dia 02 de maio de 2025, aumenta o salário mínimo para R$ 1.518,00 e veta dois pontos: um sobre despesas discricionárias (não obrigatórias) ligadas a rodovias e transportes; e o outro em relação à despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Acesse no link abaixo o documento publicado no Diário Oficial da União.

https://sindfazenda.org.br/public/../storage/app/public/inserted_files/2025/04/lei-no-15121-de-10-de-abril-de-2025-lei-no-15121-de-10-de-abril-de-2025.pdf

Imprensa/SINDFAZENDA

Foto de Capa: Ricardo Stuckert/PR