O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, participou na manga desta quarta- feira (20), da eleição da Comissão de Finanças e Tributação-CFT, da Câmara dos Deputados. O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi eleito presidente, e o deputado Florentino Neto (PT-PI) foi eleito 1º vice-presidente.

Na ocasião, representaram o sindfazenda: a secretaria- geral, Neire Luiz, a diretora de Assuntos Parlamentares, Irismar Miranda, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Sivaldo Fernandes e a suplente do Conselho Fiscal Nacional-CFN, Roberta do Nascimento Gomes.

Rogério Correia destacou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já ressaltou a necessidade de garantir mais relevância às comissões e, portanto, disse que espera que a comissão possa analisar a isenção proposta pelo governo ao Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

“Podemos fazer um debate sobre renúncia fiscal e analisar até a ampliação dessa faixa, pode ser um passo importante que a nossa comissão pode dar”, disse.

Ele também quer receber o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater política macroeconômica, expectativa de crescimento do PIB, emprego e baixa inflacionária. E o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir taxa de juros. 

Perfil
Natural de Belo Horizonte (MG), Rogério Correia é professor e está em seu segundo mandato como deputado federal. Ocupou o cargo de vice-líder do PT por diversas ocasiões entre 2019 e 2022, e atualmente é vice-líder do governo. 

O deputado coordenou algumas comissões externas, como a de fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação (fevereiro de 2023) e a de acompanhamento do rompimento da barragem do Fundão (dezembro de 2021). Também relatou a CPI que investigou o rompimento da barragem de Brumadinho, entre abril e novembro de 2019. 

Atribuições
Criada em 1904, a Comissão de Finanças e Tributação exerce o controle orçamentário e financeiro das propostas em tramitação na Câmara que afetam as receitas ou as despesas públicas.

Na prática, o colegiado verifica a compatibilidade das propostas com a Constituição e a legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso confere a ela uma posição-chave no processo legislativo da Câmara.

Propostas consideradas inadequadas orçamentariamente podem ser arquivadas pela comissão – esse poder é chamado de terminativo.

Balanço
Antes de entregar a presidência, o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) destacou que em 2024 a CFT apreciou 529 proposições, aprovando 408. “Foi um recorde na história da CFT, mesmo em ano eleitoral”, disse. Ele ressaltou a aprovação de propostas sobre pisos salariais para categorias como agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde, biólogos e fisioterapeutas.

 Imprensa/Sindfazenda

 com informações:

Agência Câmara de Notícias (Paula Moraes e
Edição – Rachel Librelon)