A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou, no dia 18 de fevereiro, no Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sua 50ª reunião com as entidades parceiras da 57ª legislatura.
Na ocasião, foram debatidos temas relevantes para a administração pública, incluindo a reorganização das comissões permanentes do Congresso Nacional, a greve dos auditores fiscais, a recente decisão do STF sobre o regime jurídico único dos servidores públicos e questões relacionadas ao orçamento e à transparência no Judiciário.

Resumo da Reunião e Encaminhamentos

1. Temas Discutidos
​•​Atualização sobre as comissões permanentes da Câmara e do Senado e a reorganização pós-carnaval.
​•​Relato de Floriano (Sindifisco Nacional) sobre a greve dos auditores fiscais e a questão da remuneração da categoria.
​•​Discussão sobre o regime jurídico único dos servidores públicos e a recente decisão do STF.
​•​Anúncio do seminário em 11 de março no Auditório Nereu Ramos para debater as mudanças no regime jurídico único.
​•​Suspensão das atividades das comissões mistas para análise de medidas provisórias.
​•​Problemas com a liberação do orçamento e reajustes salariais dos servidores.
​•​Falta de transparência nos dados do Judiciário sobre gastos e benefícios.

2. Encaminhamentos e Propostas
​•​Taxação dos super-ricos para compensar a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil (proposta por Floriano, do Sindifisco Nacional).
​•​Organização de um seminário em 11 de março para discutir a decisão do STF sobre o regime jurídico único.
​•​Proposta de critérios unificados para a atualização de benefícios entre os poderes.
​•​Processo de apreciação de emendas: Vladimir esclareceu que todas são recolhidas pelo relator, analisadas e submetidas ao plenário da comissão, com parecer do Ministério da Gestão.

3. Itens de Ação
​•​Realizar o seminário sobre o regime jurídico único no Auditório Nereu Ramos (11/03).
​•​Retomar negociações com o MGI na quinta-feira, às 14h30.
​•​Acompanhar a votação do orçamento e das medidas provisórias após o carnaval.
​•​Mobilizar entidades para pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
​•​Organizar manifestação durante a reunião com o MGI na quinta-feira (19/02/2025).

A Frente Parlamentar segue acompanhando os desdobramentos das pautas debatidas e reforça a importância da mobilização para a defesa do serviço público.

Imprensa/SINDFAZENDA com informações FPMSP