A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI comunicou que os reajustes previstos na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, terão efeitos financeiros a partir de 1º janeiro de 2025, para os cargos efetivos, e a partir de 1º de fevereiro de 2025, para as funções e os cargos comissionados. Porém, os pagamentos serão efetuados quando a LOA for aprovada, inclusive os retroativos serão pagos de uma única vez.
Em decorrência da legislação fiscal e orçamentária, contudo, o efetivo pagamento desses reajustes só poderá ser feito após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional.
Após a entrada em vigor da LOA, os valores devidos a partir de janeiro (ou fevereiro para cargos e funções comissionadas) serão pagos de uma única vez.
Imprensa/SINDFAZENDA
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