O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria RFB nº 272, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder o "Certificado de Mérito da Organização Mundial das Aduanas", referente ao tema para o ano de 2025: "Reflexão pelas Aduanas dos compromissos em relação às ferramentas e instrumentos da OMA, transformando-os em ações tangíveis para promover a facilitação do comércio, garantir a segurança da cadeia de suprimentos e promover o crescimento econômico sustentável" aos servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e aos representantes do setor público e do setor privado relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos termos dispostos no art. 6º da Portaria nº 272, de 20 de dezembro de 2022.

Art. 2º Determinar que a premiação objeto deste ato conste dos assentamentos funcionais dos servidores da Receita Federal do Brasil. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FABIANO COELHO

ANEXO ÚNICO "CERTIFICADOS DE MÉRITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ADUANAS." Relação de servidores da Secretaria especial da receita federal do brasil Nome cargo matrícula unidade de exercício RF

ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO FILHO

post mortem

Analista-Tributário

1542318 DRF/GOI 01

DANIELA ARAÚJO VIEIRA CAVALCANTI 

auditora-fiscal 2033310 ALF/REC 04

GILMAR DE LIMA NETO

post mortem

Agente de portaria 100749 DRF/GOI 01

LUIS RAFAEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA

Auditor-fiscal 1596496 CORAD UC

RODRIGO DA SILVA SALLES DO NASCIMENTO

Auditor-fiscal 148171 COANA uc

RODRIGO NETO PARAIZO MACIEIRA

Auditor-fiscal 1029569 ALF/SPO 08

RONALDO SALLES FELTRIN CORREA

Auditor-fiscal 1537539 SRRF07 07

WALTER WATANABE

post mortem

Auditor-fiscal 147391 DRF/GOI 01

Relação de REPRESENTANTES DO SETOR PÚBLICO Nome cargo INSTITUIÇÃO:

André Lysâneas Teixeira Carvalhaes

Capitão de Mar e Guerra Capitania dos Portos da Amazônia Ocidental

Mauro Emílio de Barros Bellei

Auditor-fiscal Sefaz - PE

Relação de representantes do setor privado:

Celia Regina Gomes

PRESIDENTE SINDAERJ - Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro

ELSON ISAYAMA

PRESIDENTE SINDASP - Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo

MARCELO CLARK ALVES

PRESIDENTE Sdaergs - Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul