O diretor de Aposentados e Pensionista do Sindfazenda, Sivaldo Fernandes, participou da reunião ordinária híbrida do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas- Instituto Mosap, nesta terça- feira (12), às 10:00 h, que teve como pauta o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, que prevê o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e seus desdobramentos, além de assuntos gerais.
O objetivo é a aprovação da PEC Social (PEC 06/2024), que versa sobre o fim do confisco dos aposentados e pensionistas e propõe uma redução anual de 10% na contribuição previdenciária para homens a partir de 66 anos e mulheres a partir de 63 anos.
A PEC 06 prevê que essa contribuição seja extinta ao atingirem 75 anos. A proposta inclui, ainda, benefícios para aposentados por incapacidade permanente, independentemente da idade, para garantir dignidade e melhores condições para essas categorias.
Das 308 assinaturas de deputados exigidas pelo presidente da Câmara, dep. Arthur Lira, para colocar em votação o apensamento da PEC 0006/2024 à PEC 555/2006, o movimento já foi contemplado com o requerimento de 164 parlamentares.
“ A luta agora vai avançar com mais força para atingirmos os 308 requerimentos exigidos. O Mosap com a participação de todos os sindicatos filiados, irá, a partir da semana que vem, intensificar a busca pelos demais deputados que ainda não assinaram o requerimento. Conseguimos a lista de todos os deputados que ainda não votaram, para que o Sindfazenda repasse para que os colegas sindicalizados entrem em contato com os congressistas de seus estados, pedindo o apoio deles, para que assinem o apensamento da PEC 06/ 2024 à PEC 555/2006". Destacou Sivaldo.
Fernandes também informou que todos os parlamentares já sabem sobre este assunto, e que o Mosap colocará, no aeroporto internacional de Brasília, um grande banner na área de desembarque para que eles visualizem o pleito, além de continuar visitando todos os gabinetes na Câmara dos Deputados para o convencimento dos parlamentares que ainda não assinaram o requerimento.
"Registro que já faço parte do Grupo PEC 06 - Mobilização, que conta com mais 400 colegas de todos os sindicatos de aposentados e pensionistas de todos os estados do Brasil ". Finalizou, o diretor.
O presidente do Sindmpu levou um assunto relevante para conhecimento de todos. Ele e o dep. Cleber Verde conseguiram uma reunião entre Arthur Lira e o presidente do Mosap, Edison Haubert. Falta apenas definir a data.
Lista dos deputados que já assinaram o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006 até 12/11/2024.
O SINDFAZENDA orienta que os filiados procurem os deputados de seus respectivos estados e enviem e- mails para que assinem o requerimento para apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006.
Lista de deputados que “não” apresentaram requerimento.
Imprensa/SINDFAZENDA
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