A Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) implementou novas alternativas para pessoas que solicitaram Isenção de Imposto de Renda, enquanto esperam atendimento do Serviço de Perícia Oficial em Saúde do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Devido ao elevado número de solicitações para agendamento de perícias médicas, as equipes de análise foram orientadas a aceitar laudos médicos emitidos por serviços oficiais de saúde estaduais, municipais ou do Distrito Federal.

A expectativa da Diretoria é agilizar o atendimento e reduzir o tempo de espera para aqueles com condições de saúde que dependem desse benefício.

Qual documento apresentar?

Os requerentes devem pedir o laudo pericial em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), solicitando o preenchimento e assinatura com carimbo do serviço médico oficial no formulário específico que você encontra aqui.

As pessoas com solicitações abertas na Decipex estão sendo notificadas pelo e-mail dos requerentes cadastrados no processo sobre a mudança e podem encaminhar o Laudo Médico Oficial para o e-mail sgp.decipex-isencao@economia.gov.br, mencionando o número do processo.

Como solicitar Isenção de Imposto de Renda

Novos processos podem ser feitos diretamente pelo Protocolo Digital, com o Laudo Médico Oficial emitido por serviços oficiais de saúde estaduais, municipais ou do Distrito Federal.