O governo apresentou proposta de reajuste que trata exclusivamente de pauta remuneratória, deixando de lado questões específicas de interesse dos servidores integrantes do PECFAZ, conforme abaixo. 


2025-  reajuste de 9%;


2026-  reajuste de 5%;


-  alteração no "step" passando de 2,8% para 3%, nos padrões;


         -  alteração no "step", passando de 3% para 4%, nas classes.


 


Nesse sentido, o SINDFAZENDA preparou uma proposta que inclui, além do reajuste apresentado pelo governo, pautas especificas do PECFAZ.


Diante disto, orientamos a votar favoravelmente à aceitação da proposta do sindicato, pois entendemos que deve constar no Termo de Acordo ao ser assinado os itens que contemplem, também, as pautas específicas, conforme abaixo.


PROPOSTA DO SINDFAZENDA 


Diante disto, apresentamos abaixo, além da proposta de reajuste ofertada pelo governo, complemento com as pautas que a categoria defende como sendo essencial continuar negociando, vejamos:


 


Proposta remuneratória: (apresentada pelo governo)


 


a) Proposta de reajuste apresentada pelo governo, e,

 


Pauta específica do PECFAZ


b) Cumprimento do Termo de Acordo nº 001/2013;

c) Instalação imediata de Mesa Específica par tratar da REESTRUTURAÇÃO DO PECFAZ, que inclui, entre outras coisas:

a. Reestruturação do PECFAZ, com a criação de novos cargos, com nomenclatura e atribuições atuais;

b. Aglutinação de cargos;

c. Cumprimento do artigo 37, inciso XXII, da CF;

d. Atualização da indenização de localização estratégica, (adicional de fronteira);

e. Tratamento isonômico, e proporcional, entre os servidores que integram o corpo funcional do Ministério da Fazenda;

f. Tratar e suprimir o desvio de função hoje existente no Ministério da Fazenda;

 


Continuidade das negociações na MNNP sobre temas de interesse geral, tais como:


 


d) Equiparação dos auxílios com os valores pagos aos demais poderes;

e) Reajuste no per capta saúde;

f) Transformação do per capta saúde em auxílio, nos mesmos moldes do auxílio alimentação, sendo devido aos servidores, ativos e aposentados,independente da contratação de planos de saúde;

g) Demais temas pertinentes à MNNP.

 


O SINDFAZENDA sugere votação da proposta elaborada pelo sindicato, que, sendo vencedora, será encaminhada ao governo para que se faça constar no termo de acordo a ser assinado.


 


Luis Roberto da Silva


PRESIDENTE SINDFAZENDA