Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- Sindfazenda, participou,  nesta terça-feira ( 28), no Plenário 3, Anexo II, da Câmara dos Deputados, de Audiência Pública sobre os Privilégios do Sistema da Dívida, os graves riscos do esquema de Securitização de Créditos Públicos (PLP 459/2017) e a importância das mobilizações do funcionalismo público, promovida pela Comissão de Legislação Participativa da CD.

Na ocasião, a secretária-geral do sindicato, Neire Luiz,  e a diretora parlamentar, Irismar Miranda, representaram a entidade.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria das deputadas federais Fernanda Melchionna e Luiza Erundina para a realização de
importante Audiência Pública sobre riscos do esquema de Securitização de Créditos Públicos (PLP 459/2017) e a importância das mobilizações do funcionalismo público.

Participaram os representantes da sociedade em geral e representantes de entidades, organizações e movimentos sociais para demonstrarmos o interesse público nesses temas que estãointerligados e afetam diretamente a vida de todas as pessoas, tendo em vista que o arrocho fiscal (arcabouço) imposto para servir ao Sistema da Dívida impede o atendimento dos Direitos Sociais, aexemplo da reposição inflacionária para o funcionalismo público que se encontra fortemente mobilizado neste momento.

"A desigualdade social e as carências em todas as áreas sociais se avolumam, enquanto seguimos pagando juros elevadíssimos e sustentando mecanismos financeiros que geram a chamada dívida pública sem contrapartida alguma em investimentos. Mais um mecanismo fraudulento de geração de dívida pública disfarçada, que sequer é registrada como dívida, mas é paga por fora dos controles orçamentários mediante desvio de arrecadação tributária, corre risco de ser “legalizado” por meio do PLP 459/2017, contra o qual temos feito grande mobilização". Destacou a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida,  Maria Lucia Fattorelli.

"Os abundantes recursos canalizados para o Sistema da Dívida faltam para as áreas sociais e para os necessários investimentos na estrutura do Estado e em nosso desenvolvimento socioeconômico". Completou a especialista.

O evento também contou com a participação de especialistas e da sociedade civil: a coordenadora
nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli; o Professor de Direito da UFMG e
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, Dr. Antônio Gomes de
Vasconcelos; o advogado Dr. Cristiano Girardello e Fabiano dos Santos, representante do Fórum dasEntidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE).  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o deputado federal Alex Manente, relator doPLP 459/2017, também foram convidados.

A audiência  teve participação presencial e virtual, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

Com informações da ACD

IMPRENSA/SINDFAZENDA