O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, reuniu-se, no último dia 30 de abril, "naquilo que o governo chamou de Mesa Específica", contudo ficou claro não se tratar de mesa específica, mas sim de uma mesa geral e "inespecífica", em que colocou, na mesma ocasião, setores diversos do funcionalismo federal, que de forma míope, julgou como bloco único que desenvolvem as mesmas atividades de cunho somente administrativo.

Com essa visão distorcida, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos- MGI, apresentou somente proposta de reajuste da remuneração, negando-se, naquele momento, a discutir outros assuntos, conforme solicitado por nossa entidade sindical, como pode ser visto nos ofícios anexos. (Clique aqui)

Ainda ignorou nossa solicitação de instauração de mesa específica para discutir a situação dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda- PECFAZ, notadamente a necessidade URGENTE de se realizar sua REESTRUTURAÇÃO.

Diante da proposta apresentada pelo governo, o SINDFAZENDA realizou nos dias 07 e 08 de maio de 2024, Assembleia Geral Nacional Unificada – Virtual, em que a base teve a oportunidade de proposta apresentada pelo Governo, e a CONTRAPROPOSTA pensada pelo SINDFAZENDA para apresentar.

Seguem abaixo as duas propostas, que serão objetos de VOTAÇÃO pela nossa base nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2024, através de link abaixo, disponibilizado em nossa página no “PERFIL DO FILIADO”.

PROPOSTA DO GOVERNO (O SINDFAZENDA orienta votar NÃO nessa proposta)

Como podemos observar, o governo apresenta os seguintes percentuais de reajuste:

Para os níveis superior e intermediário

Janeiro de 2025 – 9%

Maio de 2026 – 3,5%

Para o nível auxiliar

Janeiro de 2025 – 4,5%

Maio de 2026 – 4,5% 

O SINDFAZENDA, além de entender que esses índices estão muito abaixo das nossas perdas salariais dos últimos anos, não pode compactuar com a discriminação do governo em relação aos servidores do Nível Auxiliar. Aceitar essa atitude hostil é dizer ao governo que ele poderá fazer isto, no futuro, com os demais servidores.

CONTRAPROPOSTA SINDFAZENDA (Indicamos votar SIM nesta proposta)

01 – Reajuste de 9% em janeiro de 2025;

02 - ALTERAR os 3,5, PROPONDO 9%, para janeiro de 2026;

03 - Exigir que qualquer reajuste seja estendido para todos os níveis, pois não existe justificativa para discriminar os servidores do NA.

Além dessa pauta remuneratória, fazer constar no acordo:

• Compromisso do governo em discutir a reestruturação do PECFAZ;
  
  
  
  • Reestruturação: Racionalização dos cargos;
  
  
  
  

A racionalização implica em transformar os mais de 130 cargos em 03 cargos novos, com atribuições e importância pratica atual;

• 41.São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.Proposições em tramitação


• 1º- O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo ( PAD) em que lhe seja assegurada ampla defesa. Proposições em tramitação


• 2º- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. Proposições em tramitação


• 3º- Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  
  
  
  • Melhoramento do desenvolvimento do servidor dentro da carreira, eliminando as distorções atuais, como a baixa atratividade entre as classes e a correlação entre os níveis de escolaridade;
  
  
  • Criação de carreira no MF e RFB;
  
  
  • A criação dessas duas carreiras só poderá ocorrer com a racionalização dos cargos;
  
  
  • Atendimento do preceito constitucional contido no artigo 37, inciso XXII.
  
  
  • Dar vazão ao PARECER DA PGFN 2933/2008 
  
  
  
  

• O SINDFAZENDA IRÁ ratificar a SOLICITAÇÃO AO MGI  da REALIZAÇÃO DE MESA ESPECíFICA PARA O PECFAZ:

PONTOS GERAIS

• Situação nas fronteiras;


• Desvio de Função;


• Cobrar do governo o que os diversos cargos estão fazendo nas unidades do MF.

Atenciosamente 

Luis Roberto da Silva

Presidente