Entidades que compõem o Fonasefe, a exemplo do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, entregaram,  nesta terça-feira (26), documento, com histórico da luta por recomposição salarial e revogaço e pauta de reivindicação junto ao governo, à coordenação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público - FPMSP, na 32ª reunião da 57ª Legislatura,  na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF.


Na ocasião, representaram o SINDFAZENDA, a secretária- geral, Neire Luiz, e a diretora parlamentar, Irismar Miranda.


 


Teor do documento:



1. As entidades representativas dos servidores públicos enfrentaram no último período, em especial, após o golpe de 2016, um conjunto de ataques que passaram pela perseguição às organizações da classe trabalhadora, o roubo do fundo público operado pela Emenda Constitucional 95 e por ameaças ao trabalho e vida dos servidores como a proposta de PEC 32 que ainda sobrevive na pauta de Arthur Lira na câmara.



2. As servidoras e servidores estiveram na linha de frente das ações que culminaram com a derrota eleitoral do bolsonarismo, e logo durante as discussões do governo de transição, nos dispusemos ao diálogo pautando nossas reivindicações com o novo governo eleito.



3. Iniciamos 2023 pressionando para que o diálogo se convertesse num processo real de negociação.
Nesse sentido, avançamos com a assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023, entre o governo federal e a bancada sindical representativa de entidades nacionais do serviço público federal e centrais sindicais, no dia 24 de março de 2023 que garantiu o reajuste emergencial de 9% (nove por cento) que incidiu sobre a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos de servidores (as) federais civis e reajustou o valor do auxílio alimentação em R$ 200,00 (duzentos reais). Além disso, nesse acordo indicou-se que até o mês de maio de 2023 o governo federal encaminharia a proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e um calendário de negociação dos demais itens da pauta de reivindicação dos (as) servidores (as) públicos (as) federais;



4. A estrutura da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi apresentada, debatida e aprovada
pela bancada sindical e o governo, cujo protocolo de funcionalmente foi estabelecido por meio da portaria SGPRT/MGI nº 3.634, de 13 de julho de 2023 (recomenda-se a leitura do documento);


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 Imprensa/SINDFAZENDA


Foto de capa: Frente Parlamentar Mista do Serviço Público