A diretora parlamentar do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, Irismar Miranda, participou, no último dia 17, de forma virtual, da reunião ampliada do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida- ACD, para tratar da Campanha Nacional para unificar as lutas sociais em 2024.


Representantes de diversas entidades sindicais e associativas, Centrais Sindicais, movimentos sociais, Núcleos da ACD e voluntários(as) de todas as regiões do país, além da equipe da ACD.

Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD, dirigiu os trabalhos do encontro que teve como pauta única: Campanha nacional para unificar as lutas sociais em 2024, face às restrições orçamentárias impostas pelo arcabouço fiscal, à proposta de reajuste zero apresentada pelo governo federal ao funcionalismo público em 18/12/2023, e à prioridade dos gastos com o sistema da dívida.

Maria Lucia apresentou breve análise da conjuntura, destacando os aspectos que motivaram a proposta dessa campanha durante a última reunião do conselho político da ACD (ocorrida no final do ano passado), e que mostram a necessidade de articularmos as lutas sociais em 2024, conforme telas disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/reuniao-
ampliada-do-conselho-politico-da-acd-17-01-2024/ . Apresentou o gráfico do orçamento do
governo federal para 2024 (aprovado pelo Congresso Nacional) o qual prevê R$ 2,5
TRILHÕES para juros e amortizações da dívida pública (45,98% de todos os gastos) enquanto
áreas fundamentais como Saúde e Educação recebem, respectivamente, 4% e 3% cada uma!
Evidenciou que não falta dinheiro no Brasil e que o problema está nas restrições orçamentárias
aos direitos sociais impostas pelo arcabouço fiscal, e a priorização dos gastos com juros e mecanismos do Sistema da Dívida, que tem retirado (e não aportado) recursos que poderiam ser destinados à garantia dos Direitos Sociais. Ilustrou as consequências desse arrocho fiscal com recortes de notícias que mostram os diversos setores da sociedade (Saúde, Educação, Meio- ambiente, Ciência e Tecnologia) prejudicados pelo Sistema da Dívida, concluindo pela importância de uma campanha que articule as lutas sociais por direitos. Ressaltou as mobilizações que já estão ocorrendo, em especial a de servidores públicos e demais iniciativas em curso, a criação da “Frente Parlamentar pelo limite dos juros e auditoria integral da dívida pública com participação social”, a luta contra a privatização da saúde, entre várias outras que deve ser viva, aberta, atualizada; um movimento.



O evento contou com a apresentação de várias propostas para a construção da campanha, o que demonstrou o grande entusiasmo dos participantes com a “Campanha Nacional por Direitos Sociais”, resumidas e compiladas a seguir:



A campanha tem o desafio de construir o fio condutor entre várias demandas sociais:
reajustes de servidores públicos, garantia de direitos dos trabalhadores do setor privado, direitoao trabalho, saúde, educação, saneamento básico, moradia, demarcações de terras indígenas, direito à terra (reforma agrária), previdência social, assistência digna etc., e inclusive o direito ao desenvolvimento socioeconômico, que tem sido travado por falta de recursos que são absorvidos pelo Sistema da Dívida. Foi também mencionado o direito social a juros baixos e a necessidade de revogar a independência do Banco Central e a necessidade de uma “lei deresponsabilidade social”.


 


 Com informações da ACD


 Imprensar/Sindfazenda