Altera a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 32, inciso V, da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e com o que consta no Processo administrativo 19975.131741/2022-66, resolve:

Art. 1º A Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................................

.................................................................................................

VIII-A - 9 de junho (ponto facultativo);

.............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-2.386-de-26-de-maio-de-2023-486247485