ACORDO 001/2023

REAJUSTE SALARIAL

O Departamento de Relações de Trabalho – DERET, do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, encaminhou na manhã de hoje, 05/04, comunicado informando que o presidente do Congresso Nacional, Sen. Rodrigo Pacheco, irá colocar em votação no próximo dia 18/04/2023 o PLN 002/2023, que trata da alteração de lei orçamentária e que possibilita o reajuste de 9% (nove por cento) para os servidores públicos do executivo, ATIVOS E APOSENTADOS.

Sendo aprovado e sancionado antes do final de abril, o governo poderá encaminhar Medida Provisória sobre o reajuste, o que garantirá que o mesmo ocorra já no mês de maio, com pagamento em junho de 2023.

-------- Mensagem original --------

SENADO FEDERAL

Plenário do Senado Federal:

Destaque: Na sessão de ontem (04), o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que caso seja confirmada a presença dele na viagem à China na próxima semana, a sessão do Congresso Nacional será realizada no dia 18/04 (terça-feira) às 12h.

- Serão apreciados os Vetos da Presidência da República, o PLN 2/2023 (Reajuste aos servidores públicos federais) e fará a leitura do requerimento de instalação da CPMI dos Atos de 8 de janeiro.

- Com este anúncio, a deliberação do PLN será mais breve que o trâmite normal, tendo em vista que não passará na Comissão de Mista de Orçamento (CMO). Após a aprovação no Congresso Nacional, o PLN será enviado à sanção. A aprovação do PLN ainda em abril viabiliza o envio de MP até 30/04 para garantir o aumento dos servidores.

At.te.,