O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, representante legítimo da categoria, acaba de sair vitorioso de uma ação judicial movida contra o Poder Executivo.
Em 2022, o SINDFAZENDA ajuizou ação em nome de uma filiada do Distrito Federal, em que pleiteou que as progressões e promoções ocorressem com interstício de 12 meses, conforme estabelecido na Lei 5.645/70, considerando que os artigos 231 e 232, da Lei 11.907/2009, que estabelecem outro prazo para essas progressões e promoções, ainda não foi regulamentado.
Decorrido pouco mais de 01 ano, obteve a sentença favorável, com julgamento do mérito pelo juízo de 1ª instância.
Essa ação não beneficia apenas um servidor, mas todos que queiram pleitear esse direito na justiça.
Para isso, o sindicato ajuizará ação coletiva, PARA OS SEUS FILIADOS QUE ATENDEM AOS CRITÉRIOS, conforme consta em boletim do portal. (em breve disponibilizaremos o link)
- Podem fazer parte dessa ação: servidores que foram contratados a partir de 2009 e que tiveram as suas progressões e promoções realizadas com prazo diferente de 12 meses.
O SINDFAZENDA continua sua luta pela valorização de seus representados.
FILIE-SE e FORTALEÇA SEU SINIDCATO!
Imprensa/SINDFAZENDA
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