O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda-SINDFAZENDA, através do presidente recém eleito (para o triênio 2023/2026), Luís Roberto da Silva, participará de reunião com o ministro do Trabalho e Previdência, Carlos Lupi, às 17h, nesta terça-feira (31), para tratar sobre a revogação do Decreto no 10.620/2021.

Tal Decreto tem por função transferir os registros, os processos, as folhas e demais procedimentos relativos à aposentados e pensionistas da Administração Indireta Federal (Autarquias, Fundações etc.) de seus Órgãos de origem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Porém, de acordo com o SINDFAZENDA e as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacional dos Servidores Públicos Federais- Fonasefe, esse decreto traz diversos atropelos à legislação vigente, à Constituição Federal (CF), e fere o Princípio da Razoabilidade.

Desse modo, as entidades solicitarão ao ministro Carlos Lupe a revogação do Decreto no 10.620/21 e das Portarias a ele conexas.

Segundo o Fonasefe e entidades parceiras (como o SINDFAZENDA), o custo da revogação da medida é ZERO, já que não será preciso contratar novos servidores, visto que tais atividades podem ser perfeitamente reabsorvidas pelos próprios setores de Recursos Humanos de cada Órgão da Administração Indireta; assim
Como também o INSS será beneficiado e , consequentemente, a sociedade brasileira ( aproximadamente 230 servidores do INSS poderão ser reaproveitados para as atividades mais urgentes do próprio Instituto), além de milhares de aposentados e pensionistas da Administração Indireta Federal serão beneficiados l, pois suas informações e processos continuarão nos seus Órgãos de origem, mantendo a identidade desses servidores com suas respectivas Instituições.

Lista dos líderes sindicais que participarão do encontro com Lupi :

1. Fábio Faiad, pelo SINAL Nacional;
2. Luis Roberto da Silva, pelo SINDFAZENDA;
3. Flávio Alves da Silva - Proifes-Federação;
4. Dovercino Neto, pela FENAPRF;
5. Lidia de Jesus, pela FENASPS;
6. Marco Aurélio Gonçalves - Sinait;
7. Edison Halbert - Mosap;
8. Sérgio Ronaldo, pela Condsef
9. Paulo Garrido, ASFOC SN
10. Odair Ambrosio, pelo Sindireceita
11. Rivania Moura - ANDES-SN
12. Paulo Barela - CSP-CONLUTAS
14. Lucena Pacheco, Fenajufe
15- Elenira Vilela - SINASEFE
16 - Ivana Vilela - SINDITAMARATY
17 - Flauzino Antunes - CSPB
18 - Pedro Armengol - Cut
19 - Agar Pereira da Silva - CTB
20. Marcelino Rodrigues da Silva - FASUBRA

Mais informações você acompanhará no Portal do sindicato.

Imprensa/SINDFAZENDA