O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda/Economia- Sindfazenda, reuniu-se com a deputada Celina Leão (PP–DF), no último 19 de abril, no gabinete da parlamentar, para pedir apoio ao PL 6788/17 e ao bônus de eficiência para os Pecfaz. Celina foi simpática à causa.

Da esq. p à dir- Neire Luiz (Presidente Sindfazenda), Dep. Celina Leão, Irismar Miranda (Diretora Sindfazenda), Estevão Reis (Assessor Dep. Celina)

Na ocasião, estiveram presentes pelo sindicato a presidente, Neire Matos, e a diretora Parlamentar, Irismar Miranda, que esclareceram à congressista que o Sindfazenda representa todos os servidores técnico-administrativos do Ministério da Economia, notadamente os servidores Pecfaz. E pontuou que o sindicato luta pela valorização de seus representados. “Repassamos todas as informações inerentes à nossa situação, inclusive com a entrega de uma documentação completa sobre o momento atual da categoria”. Destacou Neire.

Dentre diversas lutas encampadas pelo Sindfazenda, a presidente relatou o histórico de luta pela aprovação do PL 6788/17, que trata da criação da carreira de apoio tributário da Receita Federal do Brasil. “Cientificamos a deputada de que esse projeto reorganiza dezenas de cargos existentes, aproximadamente 127 cargos. Essa quantidade de cargos vem causando sérios problemas de gestão para o órgão, porém a reorganização reduz esses cargos para apenas 03, sem ferir qualquer legislação e sem trazer aumento de despesas”. Enfatizou a presidente do Sindfazenda.

Após ouvir atentamente, a deputada falou da dificuldade de se trabalhar isso em ano eleitoral, principalmente por conta do aumento de despesas existentes para outras categorias incluídas no PL, mas se propôs em reunir com membros do Ministério da Economia para tratar do assunto.

Outra pauta abordada no encontro foi a discriminação em relação ao pagamento do “Bônus de Eficiência”. “Discorremos à deputada que mesmo executando todas as atividades dentro do órgão, ajudando no alcance das metas estabelecidas, a instituição não nos reconheceu como aptos a também receber o bônus”. Pontuou Irismar.

Diante das informações repassadas, a deputada colocou-se à disposição, mesmo entendendo a delicadeza e dificuldade do assunto. “Celina disse que solicitará um estudo de sua assessoria sobre a atual situação e, ainda, verificará a possibilidade de apresentação de um projeto de lei especifico, tanto para a criação da nossa carreira, quanto para a extensão do bônus de eficiência”. Enfatizou Neire.

“O Sindfazenda não descansará na busca pela valorização do Pecfaz e sempre se fará presente em todas as ocasiões. Entendemos que foi uma reunião proveitosa, dentro do que é possível nessa situação. As tratativas com a deputada Celina Leão continuarão, seja diretamente com ela ou com sua assessoria. Avaliou a presidente.

Processo Bônus de Eficiência

Independente das tratativas políticas sobre a extensão do bônus de eficiência a todos os servidores Pecfaz em exercício na RFB, o Sindfazenda também vem atuando na esfera judicial sobre esse assunto.
Já em 2017 o sindicato ajuizou ação coletiva, que engloba todos os seus filiados, requerendo que o bônus seja estendido a todos os Pecfaz da RFB.
Através do processo 0002344-75.2017.4.01.3400 o sindicato requereu que o “Bônus de Eficiência” seja estendido aos Pecfaz em exercício na RFB, seguindo as regras aplicadas aos servidores da carreira de auditoria.
Em primeira instância foi negado o pedido. Diante dessa negativa, o sindicato ajuizou recurso junto ao TRF em 09/11/2020. Desde 08/09/2020 o processo encontra-se concluso para julgamento.

Como todos sabem, a justiça não tem prazo para apresentar sua decisão, mas o sindicato segue confiante de que o entendimento da entidade sindical será acatado pela justiça.

Vale lembrar que o ajuizamento dessa ação não custou nenhum centavo aos filiados, tudo está sendo custeado pela contribuição mensal de cada um. Da mesma forma vale salientar que não é necessário o ajuizamento de nova ação, seja de forma individual ou coletiva. As vezes recebe-se propagandas nas redes sociais acerca de ajuizamento dessa mesma ação, informando a necessidade do pagamento de valores iniciais e finais. Como dito antes, NÃO HÁ NECESSIDADE DE NOVO AJUIZAMENTO, muito menos de pagamento valores. Confie em seu sindicato e não gaste dinheiro à toa.
O Sindfazenda ressalta, ainda, que o ajuizamento de ações, sejam individuais ou coletivas, podem gerar HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA, que no caso dos processos coletivos ajuizados pelo SINDFAZENDA, são assumidos pelo sindicato, sem nenhum custo adicional ao filiado. Já para processos SEM A ANUÊNCIA ou PARTICIPAÇÃO do SINDFAZENDA o valor dessa sucumbência, se houver, recairá sobre todos os participantes do processo, rateado proporcionalmente.
Lembramos que após a reforma trabalhista do governo Temer e a transformação desses honorários em salário para os advogados da União, a base de cálculo para essa sucumbência foi muito inflada, majorado sobremaneira o valor final.

Então, antes de se aventurar em ajuizamento de processos, procure seu sindicato e verifique se já não existe processo em andamento sobre o assunto, ou, se for o caso, solicite um estudo do sindicato sobre a viabilidade de ajuizamento.

“Que Deus possa nos conduzir e guiar para buscar sempre a defesa dos direitos de cada servidor. O seu sindicato está aqui para servi-lo sempre da melhor maneira possível.” Finaliza a presidente do Sindfazenda.

Edição Grace Maciel (Imprensa/Sindfazenda)