DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO



Publicado em: 19/04/2022 | Edição: 74 | Seção: 1 | Página: 51



Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
PORTARIA ME No 3.413, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Altera a Portaria no 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:



Art. 1o A Portaria no 14.817, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1o .................................................................................... .................................................................................................
VI-A - 22 de abril (ponto facultativo); .............................................................................................." (NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO PACHECO DOS GUARANYS



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