PL 6788/2017

Como é do conhecimento de todos, o SINDFAZENDA estava trabalhando para que a relatora do PL 6788/17, encaminhasse seu relatório no sentido de aprovação do substitutivo aprovado na CTASP.

Conforme se verifica na página da Câmara dos Deputados, foi apresentado na data de hoje, 12/09, parecer ao PL 6788/17, elaborado pela Dep. Alê Silva PSL/MG, que foi totalmente favorável pela aprovação do substitutivo encaminhado pela CTASP para apreciação da CFT.

Independente do teor constante de seu parecer, que por vezes pode causar alguma dúvida de interpretação, o importante a ser focado é o constante em seu último parágrafo, que textualmente VOTA pela COMPITIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA do PL 6788/17, na forma do substitutivo aprovado pela CTASP.

Lembramos que o substitutivo aprovado na CTASP contemplou nossos interesses ao acatar as emendas por nos apresentadas e que modificou o projeto original, incorporando os servidores PECFAZ na Carreira de Suporte às Atividade Tributárias e Aduaneiras da RFB.

Independente da existência de algumas inconsistências, não prejudiciais aos PECFAZ, o importante é o voto da relatora pela aprovação na forma que foi encaminhado pela CTASP.

Estamos tentando contado com a relatora, que já viajou para Minas Gerais, no sentido de tentar adequar/corrigir essas inconsistências.