Nobre Parlamentar

Como servidor(a) lotado e em exercício na Receita Federal do Brasil, integrante do PECFAZ, venho respeitosamente pedir o apoio de vossa excelência na aprovação do relatório elaborado pela Deputada Alê Silva - PSL/MG. A parlamentar apresentou parecer favorável ao Substitutivo do PL 6788/2017, que dispõe sobre a criação da Carreira de Suporte Técnico e Administrativo às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, reestruturando aproximadamente 130 cargos do PECFAZ, que foram transformados em apenas 03 cargos, modernizando-os e os inserindo em uma carreira específica conforme art. 37, XXII, da Constituição Federal.

O relatório se encontra na Comissão de Finanças e Tributação – CFT para apreciação e votação. Tal proposta resolve a situação funcional dos servidores PECFAZ dentro da Receita Federal, fazendo justiça à categoria que há 30 anos aguarda ansiosa pela valorização e reconhecimento funcional.

Além disso, se enquadra na política de gestão de pessoas do Governo Federal que preza pela contenção de despesas, não havendo impacto financeiro, pois a remuneração não será alterada, assim como o enxugamento de cargos proporcionará à Receita Federal uma melhor gestão do seu corpo funcional.

Os mais de dez mil servidores PECFAZ agradecem sua presença na CFT para votação e seu apoio à aprovação do relatório elaborado pela Deputada Alê Silva - PSL/MG.