Reunião na Comissão Especial- PL 5864/2016

Brasília, 19/10/2016.

Prezados,

O SINDFAZENDA participou, hoje, no plenário 02 da Câmara dos Deputados, da reunião da Comissão Especial que discute, de forma terminativa, o Projeto de Lei 5864/2016, que trata da reestruturação da carreira de auditoria e institui o programa do Bônus de Eficiência.

O encontro foi pautado por dois assuntos distintos: Eleição do 3º vice-presidente e apresentação do segundo substitutivo ao PL (este foi dentro da normalidade); quanto a apresentação do 2º substitutivo, o relator informou que seria humanamente impossível a apresentação do mesmo na data de hoje, considerando o quantitativo de emendas apresentadas, que foram um total de 194, não tendo assim, condições de analisá-las com o encerramento do prazo às 19h00min, do dia 18/10/2016. Portanto, o 2º substitutivo será apresentado somente na próxima reunião, com previsão para o próximo dia 25 de outubro.


Maior parte do tempo da reunião foi utilizado na discussão sobre pedido de vistas apresentados por diversos parlamentares. Vários foram os argumentos, considerando que esse pedido de vista impediria novo pedido quando da apresentação do novo substitutivo, e que, sem a apresentação deste, o pedido de vista seria inócuo. Ao final, o presidente da comissão, Dep. Julio Delgado – PSB/MG indeferiu o pedido de vistas, considerando que o mesmo, regimentalmente, só poderia ser dado com o processo completo, ou seja, após a apresentação do novo substitutivo.


Diante disto, foi deliberado que o novo substitutivo será apresentado na próxima reunião, 25/10, em que os parlamentares poderão fazer o pedido de vistas, individual ou coletivo. Isso implica dizer que a votação final do PL 5864/2016 será em nova reunião, ou seja, no início do mês de Novembro/2016.


O SINDFAZENDA destaca que não houve falas dos deputados em defesa de qualquer categoria e ficou restrita à reunião apenas a escolha do 3º vice-presidente e a discussão sobre o pedido de vistas.


Para o PECFAZ, a melhor parte dessa reunião foi a fala do relator do projeto, dep. Wellington Roberto ( PR-PB),  que deixou claro que para ele a Receita Federal é composta de diversas carreiras, e não somente da carreira de auditoria, e que ele, independente das pressões que venha a sofrer, irá produzir um substitutivo visando atender, dentro do possível, todas as categorias que compõe a instituição.


Clique AQUI e veja o vídeo Wellington Roberto – Reunião comissão especial – 19/10/16


Outro ponto alto foi a fala do dep. Major Olímpio, que foi muito contundente em afirmar que toda a celeuma em torno da análise do PL 5864/2016 se deve única e exclusivamente aos administradores do órgão, que não fizeram a tarefa de casa para tentar dirimir todos os conflitos funcionais da instituição. Também foi contundente ao afirmar que o problema não está somente na falta de entendimento na cúpula da RFB, mas na falta de entendimento entre as entidades de classe, ou mesmo no racha que existe na própria entidade que representa os auditores fiscais. Considerando que existem grupos divergentes na entidade, não havendo confiança da base em seus dirigentes atuais. Diante disto, afirmou que não sabe se a Câmara conseguirá resolver esse problema ou se a Receita Federal sofrerá uma implosão.


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Luis Roberto da Silva
Presidente SINDFAZENDA


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