No dia de hoje, 22/11/2016, o SINDFAZENDA deu continuidade no trabalho parlamentar, objetivando a inclusão dos servidores da carreira PECFAZ entre os beneficiários do bônus de eficiência criado pelo Projeto de Lei n.º 5.864/2016, em três frentes principais: Câmara dos Deputados, Senado Federal e Governo Federal.

Na Câmara dos Deputados, o trabalho realizado foi o de acompanhar a votação dos Destaques para Votação em Separado (DVS) na Comissão Especial criada para deliberação e votação, terminativa, do referido Projeto de Lei n.º 5.864/2016. Dentre os 09 (nove) DVS votados, cabe destacar o DVS de n.º 7, apresentado pela liderança do PSB a pedido do SINDFAZENDA. Durante a votação do nosso DVS, o relator informou que não foi possível a inclusão dos servidores no caput do artigo que cria o bônus, tendo em vista os acordos firmados com o governo para o encaminhamento do substitutivo. Diante da colocação do relator, que se portou contra o destaque, o mesmo foi rejeitado. Vale destacar que o PSB, responsável pela apresentação do DVS defendeu o mesmo, indicando voto favorável, porém foi voto vencido.

Este DVS tinha, por principal objetivo, incluir os servidores PECFAZ, juntamente com as demais categorias, no caput do artigo que cria o bônus, e não mais nos incisos, como estava até então no projeto aprovado pela Comissão Especial. Contudo, a maioria se manifestou pela manutenção do dispositivo como estava em conformidade com o relatório do Deputado Wellington Roberto.

Após essa votação, será aguardado o prazo de 05 (cinco) sessões do plenário da Câmara para apresentação de eventual recurso pedindo o encaminhamento do projeto para apreciação em plenário. Não havendo recurso, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, onde será apreciado, de forma terminativa, por uma comissão especial.

Mesmo não sendo aprovado nosso DVS, o resultado do trabalho desenvolvido na Câmara dos Deputados resultou na inclusão dos servidores PECFAZ entre as categorias que receberão o Bônus de Eficiência.

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SENADO FEDERAL

No Senado Federal, o SINDFAZENDA foi recebido pelo Senador do Distrito Federal Helio José – PMDB/DF, oportunidade em que foi solicitado o apoio do mesmo à manutenção dos servidores da carreira PECFAZ entre aqueles que receberiam o bônus de eficiência, quando do encaminhamento do projeto ao Senado Federal. O senador se mostrou amplamente favorável aos pleitos da categoria, afirmando que faria o possível para que o projeto não fosse alterado no Senado Federal, mantendo-se os servidores PECFAZ entre os beneficiários do bônus de eficiência.

 Ademais, aproveitando a oportunidade, foram visitados outros gabinetes de senadores, nos quais o SINDFAZENDA foi apresentado e solicitado o agendamento de audiência.

CASA CIVIL

Por fim, outra frente de trabalho do SINDFAZENDA se dirigiu à Secretaria de Governo e à Casa Civil, onde protocolou ofícios, com fundamentação anexas, em que demonstra que a inclusão dos servidores PECFAZ entre os beneficiários do bônus de eficiência não incide em vício de iniciativa, nem produzirá aumento de despesas, não sendo portanto, objeto de veto.