Em continuação aos trabalhos parlamentares acerca da MP 765/2016, repassamos aos filiados a síntese das emendas que foram apresentadas e que são de interesse da categoria PECFAZ, bem como as respectivas orientações para trabalhos parlamentares a serem realizados na base.

Esclarecemos que existem três tipos de emendas apresentadas: as que contemplam os PECFAZ de todo o Ministério da Fazenda com índices diferentes para cada nível (emendas de número 33, 36, 79, 124, 193, 224, 227, 382, 384 e 388); as que contemplam os PECFAZ lotados e em exercício na RFB com um único índice (emendas de número 75, 98, 121, 147, 230, 272, 312, 383 e 387) e as que contemplam os PECFAZ lotados e em exercício na RFB com índices diferentes para cada nível (emendas de número 30, 35, 80, 122, 191, 228, 231 e 389).

Objetivando facilitar o trabalho da base em todo o território nacional, disponibilizamos, em anexo, os materiais a subsidiarem as visitas a serem realizadas. Em anexo, segue planilha em que consta link para impressão de todas as emendas citadas. Segue também o material que fundamenta a nossa inclusão na MP 765/2016 – esse material deverá ser entregue ao parlamentar ou a sua assessoria e sua leitura pelo servidor PECFAZ, que realizará a visita em sua respectiva base, é essencial para que se saiba discutir o tema.

Encaminhamos também, em anexo, uma lista atualizada dos membros da comissão mista composta para atuação na MP 765/2016, todavia, os congressistas a serem procurados nas bases não devem se resumir aos integrantes da comissão, já que a matéria é discutida pelos partidos e poderá ser analisada em plenário, momento em que todos os congressistas poderão manifestar-se, inclusive, em defesa do PECFAZ.

As atualizações, modificações e novas informações, como o nome do presidente e relator, serão oportunamente disponibilizadas à base PECFAZ.

Salientamos que todos os parlamentares apreciam receber seus eleitores locais, por isso é de extrema importância que o trabalho parlamentar ocorra nos gabinetes locais dos estados. Por certo, esse trabalho local, a ser realizado pela base, não tem o condão de substituir o trabalho parlamentar realizado em Brasília, mas de fato, gera maior receptividade do parlamentar ao ser visitado pelo Sindfazenda em seu Gabinete dentro do Congresso Nacional.

Relação dos membros da Comissão MP 765/2016

Fundamentação inclusão PECFAZ no Bônus

Clique no número da emenda para abrir.

EMENDAS DE INTERESSE DO SINDFAZENDA MPV 765/2016					Destino
Nº	Parlamentar	Part.	UF	Tipo/Emend.
30	Sen. Paulo Paim	PT	RS	Modificativa	MF
33	Sen. Paulo Paim	PT	RS	Modificativa	MF
35	Dep. Jorge Solla	PT	BA	Modificativa	RFB
36	Dep. Jorge Solla	PT	BA	Modificativa	MF
75	Dep. Erika Kokay	PT	DF	Modificativa	RFB
79	Dep. Erika Kokay	PT	DF	Modificativa	MF
80	Dep. Erika Kokay	PT	DF	Modificativa	RFB
98	Sen. Paulo Paim	PT	RS	Modificativa	RFB
121	Sen. Hélio José	PMDB	DF	Modificativa	RFB
122	Sen. Hélio José	PMDB	DF	Modificativa	RFB
124	Sen. Hélio José	PMDB	DF	Modificativa	MF
147	Sen. Davi Alcolumbre	DEM	AP	Modificativa	RFB
191	Sen. Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Modificativa	RFB
193	Sen. Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Modificativa	MF
224	Dep. Arnaldo Faria de Sá	PTB	SP	Modificativa	MF
227	Dep. Arnaldo Faria de Sá	PTB	SP	Modificativa	MF
228	Dep. Arnaldo Faria de Sá	PTB	SP	Modificativa	RFB
230	Dep. Arnaldo Faria de Sá	PTB	SP	Modificativa	RFB
231	Dep. Arnaldo Faria de Sá	PTB	SP	Modificativa	RFB
272	Sen. João Capiberibe	PSB	AP	Modificativa	RFB
312	Dep. Maria Helena	PSB	RR	Modificativa	RFB
382	Dep. Gilberto Nascimento	PSC	SP	Modificativa	MF
383	Dep. Gilberto Nascimento	PSC	SP	Modificativa	RFB
384	Dep. Gilberto Nascimento	PSC	SP	Modificativa	MF
387	Dep. Janete Capiberibe	PSB	AP	Modificativa	RFB
388	Dep. Janete Capiberibe	PSB	AP	Modificativa	MF
389	Dep. Janete Capiberibe	PSB	AP	Modificativa	RFB

- Link de TODAS as 409 Emendas apresentadas: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4998035