Representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, reuniram-se com o secretário da Receita Federal do Brasil- RFB, Jorge Rachid, na tarde desta quarta-feira (28). Pela primeira vez, após intenso trabalho parlamentar e pressão perante o executivo, foi aceita pela Receita Federal a alternativa de utilizar-se do PL 6788/17 para a criação da Carreira de Suporte com os Pecfaz.

 

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Durante as atividades parlamentares no Congresso Nacional, representantes do SINDFAZENDA conseguiram marcar, após uma breve abordagem em frente à Câmara dos Deputados, uma reunião com Rachid, o qual resolveu ceder a pressão do sindicato por uma reunião para tratar sobre o PL 6788/17, que trata da carreira de suporte da Receita Federal. O encontro se deu na tarde do mesmo dia, ainda que tenha deixado claro que atualmente não recebe "nenhuma categoria".

 

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O presidente do SINDFAZENDA, Luis Roberto da Silva, acompanhado pela vice-presidente, Ana Paula Oliveira Lima, pela diretora de Assuntos Parlamentares, Neire Luiz, pela diretora de Administração, Jecirema Carvalho, pelo diretor Jurídico, Danilo Jaques, pelo conselheiro fiscal, Orlan de Oliveira, e pelo representante regional de Santa Catarina, Rodrigo Melzi, trataram com Rachid, com o coordenador da Cogep, Antônio Márcio de Oliveira,  e com o chefe de Assessoria Parlamentar, Leidson Rangel Oliveira, os trâmites e possibilidades da criação da carreira específica da Receita Federal.

Vale destacar que o SINDFAZENDA " sempre"  questionou a possibilidade do órgão apoiar o pleito já no PL 6788/17 em tramitação na Câmara dos Deputados.

" Pela primeira vez, após intenso trabalho parlamentar e pressão perante o executivo, foi aceita pela Receita Federal a alternativa de utilizar-se do PL 6788/17 para a criação da Carreira de Suporte com os PECFAZ, considerada pelo sindicato evolução clara nas tratativas sobre a carreira com o órgão. A ideia ventilada pelo órgão até então foi a utilização de um PL exclusivo para a criação da carreira específica dentro da Receita Federal. Essa possibilidade não agradou o sindicato desde o início, pois entendemos bastante plausível o aproveitamento do PL em tramitação, considerando o contexto de instabilidade política em que vivemos e a exiguidade dos prazos orçamentários" . Esclarece Luis.

O fato de, pela primeira vez, a Receita Federal aceitar estar alinhada com o PL 6788/17 é considerado pelo SINDFAZENDA importante vitória para a esperada " carreira específica da Receita Federal".

" Continuando as tratativas com o Secretário da RFB foi acordada a entrega, em 48 horas, de estudo comparativo pela Receita entre a proposta do sindicato apresentado ao PL 6788/17 e a proposta da Receita Federal para a carreira, para que o SINDFAZENDA possa analisar minuciosamente e adequar os pontos necessários e apresentar as alterações ao relator, de modo que seja possível o apoio da RFB ante o executivo, o que possibilitará a aprovação posterior". Informou o diretor Jurídico do sindicato, Danilo Jaques.

Enquanto aguardamos a entrega dos documentos por parte da RFB, o sindicato esteve na manhã de hoje, 29.06, no gabinete do Dep. Assis Melo, onde solicitou, e foi atendido pela assessoria do parlamentar, prazo para que  o mesmo apresente seu novo parecer, dando oportunidade para que façamos a análise devida.

Como o projeto ainda não foi apresentado ao sindicato, não foi possível delimitar com exatidão como será a tabela e outros pontos de interesse do servidor Pecfaz, mas ficou claro que a RFB, devido as negativas do MPOG por restrições orçamentárias, não será capaz de apoiar a tabela da forma em que se encontra no PL 6788/17, sendo possível algo próximo (mas superior, porém não foi especificado o quanto) à tabela do PEC-AGU e com o acréscimo da Gratificação por Qualificação (GQ).

 

Reestruturação e Carreira Específica

 

Quanto à reestruturação (que o sindicato entende que não ocorrerá sem a criação da carreira específica, pois inclusive aspectos orçamentários estão vinculados), o Rachid frisou que existem pequenas divergências entre os órgãos decisivos, mas que estão em vias de alinhamento. Não obstante, o sindicato está em tratativas com a Spoa, com o objetivo de solucionar tais divergências, ressaltando a dificuldade de acesso aos gestores devido a questões internas administrativas, como férias, afastamentos, dentre outras.

O SINDFAZENDA informa que não fechou questão junto à Receita Federal, e pode, inclusive, no caso do projeto não ser benéfico à categoria, manter o projeto do modo atual em relação à emenda 03 ao projeto 6788/17 e que todos os pontos serão negociados de maneira que não sejam prejudicados avanços da categoria Pecfaz.

Independente das dificuldades externas e internas, o sindicato continuará os trabalhos na busca incessante da valorização dos servidores Pecfaz, sempre respeitando princípios básicos de moralidade, razoabilidade e da ética nas tratativas com os gestores e com os filiados. "Contamos com o apoio da base contribuindo com o trabalho desenvolvido pelo sindicato com as diversas ações que os mesmos têm desenvolvido nos estados. Esse trabalho das bases foi enfatizado, inclusive, em todos os gabinetes dos parlamentares e pelos gestores da Receita Federal em encontros nos estados". Finaliza Luis Roberto.

Com edição de Grace Maciel

Imprensa/SINDFAZENDA