Dando continuidade ao trabalho de valorização do PECFAZ o sindicato esteve presente, 19/09, na câmara dos deputados para intensificar as negociações para que o PL 6788/2017 possa ser votado ainda no mês de setembro/2017.

Nos trabalhos desenvolvidos estivemos,
Marina Guedes, Diogo Souza, Neire Silva e eu, reunidos com as assessorias legislativas da Secretaria de Governo, Rômulo Machado e Silva e da Receita Federal do Brasil, Jaiane Ely Fanfa Ribas.

Como inicialmente informado, a assessoria legislativa da secretaria de governo está trabalhando para que o projeto seja aprovado nos termos do original enviado pelo governo. Informou que irão se reunir com o relator do Projeto 6788/2017, Dep. Assis Melo, na tentativa de restaurar os termos originais. Não sendo possível, o mesmo informa que qualquer alteração que traga aumento de despesas, ou mesmo, expectativa de aumento, terá oposição do governo durante a votação, na qual farão o possível para excluir esses itens. Se essas negociações não surtirem o efeito desejado e o projeto for aprovado na CTASP com inclusão de aumento de despesas, ou expectativa de aumento, será realizada ações para que o PL 6788/2017 seja arquivado em uma das outras duas comissões competentes restantes (CFT e CCJ).

O SINDFAZENDA informou ao assessor que não existe possibilidade de apoiarmos a aprovação do PL na forma original e que os servidores PECFAZ se colocam à disposição para negociar uma saída para qualquer impasse que venha surgir em relação à adequação da Carreira de Suporte RFB, mas que iremos trabalhar para que o substitutivo do deputado Assis Melo seja aprovado sem quaisquer destaques e votos em separado.

Já em relação à assessoria legislativa da RFB, Jaiane Ely informou que já havia encaminhado manifestação da Receita Federal do Brasil em relação ao Substitutivo do PL 6788/2017 para o relator, dep. Assis Melo. CLIQUE aqui para consultar a íntegra da manifestação.

De modo geral, a RFB se coloca favorável ao substitutivo, sobretudo nos itens 02 e 03 da manifestação, apontando, entretanto, os seguintes questionamentos:

1 - NOME DA CARREIRA: Correção gramatical no nome da Carreira, passando de “Carreira de Suporte Técnico e Administrativo...” para “Carreira de Suporte Técnico-Administrativo...”;

2 - NOME DOS CARGOS: Correção no nome dos cargos, passando para: Analista de Suporte Técnico-Administrativo da RFB, Técnico de Suporte Técnico-Administrativo da RFB, e, Auxiliar de Suporte Técnico-Administrativo;

3 - GEAF(artigo 51): Essa gratificação refere-se aos servidores de nível auxiliar integrantes do PECFAZ e foi introduzida na nova carreira para que não houvesse redução de remuneração. A RFB solicita que o artigo seja readequado para que seja feita a devida alteração na Lei 11.907/2009, a fim que os servidores NA enquadrados na nova Carreira possam ter direito de continuar a recebê-la.

O sindicato já se manifestou perante o relator para que essa adequação seja realizada.

4 - GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO: A RFB entende razoável a GQ, porém a criação da mesma por iniciativa do parlamentar suscita vício de iniciativa decorrente do aumento de despesa.

O sindicato não abre mão de fazer constar no substitutivo essa GQ e está estudando com a assessoria do relator um aperfeiçoamento técnico-legislativo para que o instituto possa ser mantido no corpo do PL. Inicialmente, foi sugerido que se faça constar no substitutivo a “Autorização para Criação da GQ”. Esse formato encaminharia a questão de modo flexível sem implicar aumento de despesas de forma imediata.

Embora a manifestação da assessoria legislativa faça análise de mérito do artigo 77, que transforma os previdenciários em analistas, esta não será objeto de comento do SINDFAZENDA por não se tratar de questão afeta a nossa categoria.

Reunião SINDFAZENDA X COGEP/RFB

Como política permanente de aperfeiçoamento dos filiados que estão em Brasília desenvolvendo trabalhos político-sindical, agendamos, dentro do possível, reuniões com os gestores do MF, Planejamento, Casa Civil, entre outros.

Na semana compreendida entre os dias 11 a 15 de setembro estivemos reunidos com a COGEP/RFB. Contudo, pouca informação foi extraída da mesma, pois as tratativas com a COGEP/SPOA continuavam em andamento, com o levantamento de apenas uma possibilidade, a de que não seriam criados 06 cargos, mas apenas 05, sendo 02 com atribuições para a RFB e 03 com atribuições para os outros órgãos do MF. Tal diminuição deu-se pelo fato de as Coordenações entenderem que não havia necessidade de se criar dois cargos de nível auxiliar em extinção, bastando apenas um com atuação em todo o MF.

Durante nosso trabalho na data de hoje (19), no Congresso Nacional, fomos chamados para reunião na COGEP/RFB. Durante a conversa com o coordenador, Antônio Marcio, ele nos informou que a RFB já havia encaminhado Nota Cogep, com manifestação da Receita Federal sobre o entendimento a respeito do substitutivo ao PL 6788/2017. O teor da manifestação já era de nosso conhecimento mediante repasse feito pelo gabinete do dep. Assis Melo no turno da manhã. Veja o relatório anterior para maiores detalhes.

Outro ponto que foi tratado na reunião foi a abertura de vista presencial para o documento resultado dos estudos já realizados entre as duas coordenações COGEP/RFB e COGEP/SPOA. Antônio Márcio (COGEP/RFB) nos permitiu apenas realizar leitura dinâmica do mesmo, sem, contudo, nos fornecer cópia do documento, alegando que o projeto ainda carecia de alinhamento final e aprovação por parte da chefe da COGEP/SPOA e do subsecretário da SUCOR/RFB.

Da leitura realizada na condição de presidente do SINDFAZENDA (único autorizado à leitura), destaco: “tivemos uma grata surpresa, pois não se tratava tão somente de um projeto de criação da "Carreira Fazendária", como dito anteriormente, mas também da "Carreira de Apoio da RFB".

Da leitura do Projeto apresentado, retoma-se, portanto, a ideia original de se ter “CARREIRA DE APOIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e CARREIRA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA”.

De modo geral as duas carreiras tem a mesma estrutura:

  • Criação de 03 cargos em cada carreira, NS, NI e NA;

  • Nomenclaturas dos cargos e atribuições específicas nas duas carreiras;

  • Criação de gratificação de produtividade para as duas carreiras, com nomenclaturas diferentes, uma vinculada aos servidores em exercício na RFB e outra vinculada aos servidores em exercício nos demais órgãos do MF, porém com os mesmos valores;

  • Vencimento básico e valor de pontuação iguais aos atualmente pagos para o PECFAZ;

  • Consta a criação da Gratificação de Qualificação (GQ);


Os nomes das carreiras e os nomes dos cargos poderão sofrer alteração até o final dos estudos.

Como foi somente uma leitura relativamente rápida, não foi possível verificar atentamente todos os detalhes, ou manter na memória todos eles, mas cobramos do Coordenador o encaminhamento do projeto oficialmente para o SINDFAZENDA. Ele informou que espera apenas o retorno da Coordenadora da Cogep/SPOA, Danielle Santos de Souza Calazans, que está em gozo de férias e retorna no próximo dia 29/09, para fecharem questão e assim poderem encaminhar para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGD) e oficialmente para o SINDFAZENDA.

Como nosso filiado pode perceber, a cada momento existem entendimentos diferentes sobre como resolver a situação funcional dos servidores PECFAZ e o sindicato continuará sua luta na busca pela valorização da categoria. É preciso entender que as decisões por vezes precisam ser tomadas de forma rápida, para que nossas demandas não sofram por falta de solução de continuidade ou fiquem prejudicadas por falta de um posicionamento no tempo hábil.

Vale lembrar que a luta e as vitórias decorrem de um processo e não apenas uma reunião; ela é o resultado de um trabalho árduo feito a várias mãos e que vem sendo realizada durante muito tempo, enfrentando diversos obstáculos, inclusive internos.

Mas não desistiremos e saberemos como agir para garantir o melhor resultado dentro da atual conjuntura, e colheremos os frutos que estamos plantando há muito tempo.

Luís Roberto da Silva

Presidente do SINDFAZENDA