O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, continua as atividades na defesa dos pleitos da categoria. Nesta semana do dia 19, a equipe presente em Brasília esteve formada pelo representante regional Rodrigo Melzi (SC) e pela filiada no Distrito Federal, Irismar Martins de Miranda, sob a condução da diretora de Assuntos Parlamentares, Neire Luiz Silva e do presidente, Luis Roberto da Silva, reuniram-se com diversos parlamentares e assessores com o intuito de definir as estratégias de luta, em especial ao andamento do PL 6.788/2017 e da minuta da Carreira em estudo na COGEP/SPOA/MF.

PL 6.788/2017

Luis Roberto esclarece: “ Vale relembrar que o PL 6.788/2017 se encontra na Comissão de Finanças e tributação [CFT],  aguardando a emissão do parecer final para posterior encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça [ CCJ]".

Em cada Sessão Legislativa, que se inicia sempre em 02/02, há nova formação das comissões, ou seja, não necessariamente um deputado que esteve numa comissão num ano, permanecerá na mesma no ano seguinte, pois depende de acordos entre os parlamentares e seus partidos. Neste ano de 2018, as comissões ainda não foram formadas e, segundo informações obtidas com os parlamentares, as mesmas deverão ser formadas apenas após o fechamento da chamada janela partidária, que vai até 01/04/2018, data limite para que os deputados possam trocar de partidos em decorrência das eleições que ocorrerão neste ano.

Da mesma forma, por conta das eleições e outros eventos, o ano legislativo tenderá a ser pouco produtivo, de maneira que, segundo apurou-se, cada deputado deverá dar prioridade aos projetos de lei de sua autoria. Como o PL 6.788/2017 tem a sua origem no Executivo, definiu-se como estratégia que, ainda que as comissões não estejam formadas, sejam buscados os líderes partidários para convencimento de que suas bancadas apoiem a inclusão e andamento do PL 6.788/2017 nas pautas da CFT e da CCJ.

“ Assim, o SINDFAZENDA aqui em Brasília, através de apoio conseguido do Deputado Federal Izalci Lucas, PSDB/DF, irá contatar os líderes,  para  convencimento, pedindo que a base também  o faça nas suas localidades, para reforçar o pedido, pois algo que venha da base teria mais força em ano eleitoral”. Destacou o presidente do SINDFAZENDA.

Clique aqui no link para ver a relação dos líderes atuais e aqui para o material de convencimento a ser entregue aos deputados.

Ainda em relação ao PL 6.788/2017, foi feita visita ao gabinete do deputado Federal Covatti Filho (PP-RS) que ainda permanece como presidente da CFT até a sua nova formação, com o intuito de que, permanecendo com a presidência e relatoria da mesma, possa pautar o andamento do PL 6.788/2017 na CFT.

Minuta Carreira COGEP/SPOA/MF

Outra frente de batalha do SINDFAZENDA está no processo SEI 10199.100579/2017-40, que trata da criação, via proposta do Executivo, da Carreira Administrativa Fazendária para os Servidores PECFAZ do Ministério da Fazenda.

“ Como já é de conhecimento de todos, foi apresentada neste processo, em 29/11/2017, uma proposta de minuta que, ainda que possuísse correções a serem feitas, trazia a criação de duas carreiras específicas, tanto para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, como para o Ministério da Fazenda. No entanto, em 23/01/2018 foi apresentada uma segunda versão, uma inovação jurídica jamais vista na administração pública, os “cargos carimbados”, que, pretensamente, substituiriam assim a criação da carreira especifica, mandamento constitucional obrigatório, sem que tampouco fosse consultado o SINDFAZENDA a respeito dessa criação”. Esclareceu Luis.

O referido processo foi encaminhado para a manifestação da Procuradoria para que se manifeste acerca da legalidade normativa sendo que até hoje não fora distribuído a um Procurador. Quando assim o for, o mesmo será contatado pelo SINDFAZENDA para uma explanação acerca dos fatos. Informo que já foi feito contato com a Procuradoria que aguarda esta indicação”. Ressalta o líder sindical.

Luis Roberto esclareceu que assim, estando ainda o processo de criação da carreira em fases anteriores à criação de um PL próprio, estando apenas em forma de minuta, foram procurados vários deputados para que os mesmos pudessem se manifestar de maneira contrária a criação da carreira nos moldes desta segunda minuta. “Salientamos o apoio das Deputadas Federais Maria Helena, PSB/RR, Jô Moraes, PCdoB/MG, Erika Kokay, PT/DF, Janete Capiberibe, PSB/AP, Gorete Pereira, PR/CE, bem como do Deputado Federal Júlio Delgado, PSB/MG, que já apresentou ofício à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (clique aqui)”. Pontuou Neire.

(Clique aqui e acesse o texto de modelo de ofício para solicitação aos deputados de sua base)

Tendo em mente a necessidade do apoio de vários partidos e lideranças, destaca-se a visita aos gabinetes dos Deputados: Professora Marcivânia, PCdoB-AP, Ronaldo Benedet, PMDB-SC, Alice Portugal, PCdoB-BA, Baleia Rossi, PMDB-SP – LÍDER.

“ Como já destacado, o ano de 2018 será um ano cujo prazo do trabalho dos parlamentares será extremamente apertado, sendo muito importante que a base busque as lideranças partidárias na sua região para convencimento da importância do PECFAZ na RF Be no MF, sendo primordial a criação das carreiras próprias! Vamos à luta, com FORÇA, FOCO E FÉ!”. Finaliza o presidente do SINDFAZENDA.

 

com edição da Imprensa/SINDFAZENDA