O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda - SIDFAZENDA, dando continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo na defesa dos interesses dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do MF - PECFAZ, manteve duas equipes esta semana em Brasília. Uma dedicada ao trabalho parlamentar e outra dedicada ao trabalho junto ao Executivo Federal.

No trabalho parlamentar, a equipe formada pelos filiados Irismar (DF); Lyssandra (RR/MA); e Rodrigo Melzi (RR/SC), juntamente com a diretora Parlamentar Neire Silva, deu continuidade à entrega de ofícios nos gabinetes das lideranças partidárias integrantes da Comissão de Finanças e Tributação – CFT, com a finalidade de acelerar a formação da Comissão e consequentemente, o início dos trabalhos para aprovação do PL 6788/17.

Em visita ao gabinete da deputada Gorete Pereira(PP/CE), o SINDFAZENDA recebeu uma cópia do Ofício protocolado pela Deputada no Ministério da Fazenda em que solicita ao seu Secretário Executivo, Eduardo Guardia, que sejam envidados esforços no sentido de dar celeridade ao Processo nº 10199.100579/2017-40 (SEI), que trata da criação das carreiras administrativas do MF e para que seja mantida a minuta divulgada em 29/11/2017.

A equipe se reuniu, ainda, com a deputada Maria Helena com a finalidade de confirmar o reagendamento de reunião com o secretário da RFB, Jorge Rachid, para discutir seu apoio ao PL 6788/17, tendo em vista que o órgão ainda não se manifestou publicamente em relação ao PL publicizando seu apoio, ou não, ao Projeto da Carreira de Suporte da RFB.

“ Objetiva-se também na reunião com Rachid discutir a Minuta divulgada pela SPOA em 23/01/18. Como é sabido por todos, a SPOA/MF divulgou 2 minutas que reestruturam o PECFAZ. A primeira, em novembro de 2017, criava 2 carreiras, uma no Ministério da Fazenda e outra na RFB. Ambas com cargos similares e mesma tabela salarial, resolvendo a questão das atribuições dos servidores de cada órgão”. Destacou o presidente do Sindfazenda. Luis Roberto da Silva.

Em janeiro/2018, a SPOA/MF divulgou uma nova minuta, alterando completamente a anterior e criando apenas uma carreira com cargos privativos do MF e outros da RFB. Essa segunda minuta, em seu § único do Art. 6º, traz em seu bojo graves danos aos servidores PECFAZ lotados na RFB. Portanto, o SINDFAZENDA tem envidado todos os esforços para corrigir essa distorção que afronta a equidade e cerceia seu direito de escolha.

A equipe destinada aos trabalhos junto ao Executivo, composta pelos RR’s Diogo Souza(RR/SE), Gáudio Souza (RR/GO), Marina Guedes(RR/MG) e Wylinete Cavalcante(RR/CE), juntamente com o presidente do SINDFAZENDA, Luis Roberto da Silva, esteve em reunião com a Coordenadora de Gestão de Pessoas da SPOA/MF, Danielle Calazans, em 14/03, em que foram tratados os seguintes pontos:

• O motivo da drástica alteração da minuta constante do processo que busca a reestruturação do PECFAZ.

Questionada sobre o tema a Coordenadora respondeu de forma categórica que o PECFAZ pertence à gestão da SPOA e que aquela coordenaria mudou seu posicionamento passando a entender que os cargos seriam a melhor opção para o PECFAZ, em detrimento da criação de mais de uma carreira, alegando não merecer tratamento diferenciado entre os servidores;

• Desvio de função dos servidores PECFAZ lotados na RFB.

Em face dos argumentos apresentados pela Coordenadora, o SINDFAZENDA questionou sua mudança de posicionamento, alegando que não há tratamento equânime na segunda minuta apresentada pela SPOA, tendo em vista que, comprovado através de farta documentação e pareceres, os servidores PECFAZ lotados na RFB estão em flagrante desvio de função, exercendo atividades finalísticas da Administração Tributária, inclusive, perguntando qual foi a ação decorrente da apresentação do Relatório do TCU – Acórdão 2133/2017. Ao que a Coordenadora respondeu que estava dando encaminhamento aos fatos e que a RFB afirmara não haver desvio de função no órgão.

 

Para tentar alinhar o entendimento das questões que envolvem a reestruturação/criação de carreira, a coordenadora da SPOA/MF sugeriu uma reunião conjunta entre a própria SPOA, a RFB e o SINDFAZENDA aclarar os pontos controversos.

Neste momento, o SINDFAZENDA deixou claro que já solicitou e, inclusive, já foram marcadas diversas reuniões entre os órgãos citados, tendo sido quase todas desmarcadas à revelia do sindicato, e, a única que ocorreu, contou apenas com a participação de gestores substitutos os quais resumiram-se a dizer que não tinham conhecimento do mérito das questões apresentadas.

 

• Dos cargos da Lei 12.277/2010.

 

Danielle enfatizou que o problema ocorrido com a exclusão dos cargos regidos pela Lei 12. 277/2010 está sendo solucionado pela equipe técnica que está buscando a melhor forma de inclui-los na minuta.

 

• Dos encaminhamentos:

 

Danielle solicitou que o sindicato reitere ofício no Processo explicitando o desejo da base filiada ao SINDFAZENDA para que a mesma peça análise à PGFN sobre a juridicidade pois esta é a única forma dela mudar de opinião, embora tenha dito que não era dona da verdade.

 

Comprometeu-se, por outro lado, a apresentar o material que trata das providências no âmbito SPOA em relação ao relatório do TCU acima mencionado. E a enviar via e-mail sobre as consultas que a SPOA já realizou à PGFN acerca dos cargos antigos que, por desdobramento lógico, encontram-se desviados de suas atribuições originais.

 

REUNIÃO MPDG – 16/03/2018

 

Participaram da reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, do Ministério do Planejamento, nesta tarde, representando o Planejamento, Paulo Campolina, José Borges e Fremy Silva. Representando o SINDFAZENDA estiveram presentes, o presidente - Luis Roberto Silva, a diretora Parlamentar - Neire Silva, o RR/SE - Diogo Souza, RR/GO - Gáudio Souza, RR/MG - Marina Guedes e a RR/CE - Wylinete Cavalcante.



Embora tenhamos criado alguma expectativa de que a reunião seria para a abertura da mesa de negociações e para avançarmos no cumprimento do acordo 13/2015, fomos surpreendidos pela notícia de que a rodada de negociações ainda não está definida e que se tratava de mera uma reunião informal, contrariando o informado em encontro anterior de que as negociações iriam iniciar. A definição para a abertura da rodada de negociações pende de decisão do Governo sem previsão de data.

De toda forma, tendo em vista a oportunidade de estar reunida com a equipe do Planejamento, o SINDFAZENDA manteve sua pauta e apresentou suas reivindicações, formalizados no Ofício nº 77/2018:

 

1 – Plano de Saúde

Com relação a contrapartida dos planos de saúde, fomos informados que o MPDG ainda não concluiu os estudos sobre o tema mas que o mesmo estaria em fase de finalização sem data definida.

O diretor SERET/SGP mostrou-se favorável ao aumento da contrapartida nos planos.

 

2 – Auxílios

Não foram apresentadas possibilidades de grandes alterações face ao cenário nacional do país.

 

3 – Plano de Carreira

Questionado sobre o posicionamento oficial do ministério sobre a criação de novas carreiras, fomos informados que a diretrizes do MPDG segue na direção da gestação de um pacote que passaria pela aglutinação de carreiras, racionalizando a gestão de pessoas na administração pública federal. Além disso nos foi relatada a situação de grave crise financeira enfrentada pelo Tesouro Nacional. Tendo sido afirmado,  inclusive, que a posição do governo é aquela constante na MP 805/2017, não havendo caixa nem para os acordos já fechados. Entretanto, ficou claro o desejo do Governo de criar um novo modelo de gestão de pessoas.

Questionado sobre as minutas apresentadas pela SPOA/MF, Campolina afirmou que foram informados em conversa extraoficial com a COGEP/SPOA, Danielle Calazans, que há um estudo em andamento, embora não conhecesse o seu teor. Entretanto, está sendo providenciado o seu acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, permitindo-lhe conhecimento do inteiro teor do processo.

 

O MDPG deixou claro que o trâmite do processo deverá seguir pelo encaminhamento formal da minuta do gabinete do Ministério da Fazenda para o Gabinete do MPDG que encaminhará para sua área técnica. Esta, por sua vez, fará o estudo da minuta, assim como das propostas encaminhada pelo sindicato, elaborando seu parecer técnico.

 

Questionado sobre o posicionamento do MPDG acerca do PL 6788/2017, os técnicos não souberam afirmar sobre o posicionamento atual, mas,  até o final de 2017 quando o projeto tramitava pela CTASP, o posicionamento era contrário a criação de novas carreiras.

Buscando argumentar sobre a defesa da proposta para criação da Carreira Fazendária e da Carreira de Suporte às Atividades Tributária e Aduaneira, o SINDFAZENDA apresentou o ofício que encaminha a denúncia sobre o desvio de função na RFB, inclusive nos atos praticados que podem acarretar a nulidade dos créditos constituídos em processos administrativo-fiscais com participação de servidores PECFAZ. Como advogado de formação, o diretor da DERET/SGP reconheceu a gravidade da situação dos servidores PECFAZ na RFB uma vez comprovado a veracidade da condição, tendo em vista que pode acarretar prejuízos bilionários à União através de processos judiciais questionando os atos praticados nos processos administrativo-fiscais, lembrando, inclusive, de passivo bilionário ocorrido em processos de empregados do SERPRO.

Ficou sinalizado que até o dia 10 de abril deverá haver uma definição sobre a reabertura, ou não, das negociações e dos encaminhamentos do acordo nº 13/2015.

 

“Os diretores não quiseram marcar data para a continuação das tratativas, comprometendo-se a responder questionamentos diretamente ao presidente por telefone”. Ressalta Luis.