O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- SINDFAZENDA, participou de importantes agendas na semana compreendida entre o dia 3 e 6 de abril, para cobrar da RFB e da SGP/MP um posicionamento em relação aos questionamentos feitos sobre questões de interesse da categoria, além de reunião na Cogep/RFB e também na Casa Civil.

Acompanhe o relatório:

Reunião- COGEP/RFB  03/04/18

O SINDFAZENDA, representado pelo presidente Luis Roberto da Silva e pelo representante Regional do Rio Grande do Sul, André Toneto Righi, foi recebido pelo coordenador de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, para tratar do andamento de assuntos do interesse da categoria, em especial àqueles vinculados ao adicional de fronteiras, a minuta de projeto para criação das carreias na RFB e no MF e, ainda, sobre o PL 6788/2017.

Adicional de Fronteiras

Aguiar enfatizou que não há uma resposta definitiva a respeito das tratativas de equalização das demandas referentes ao adicional de fronteira, no que se refere às Notas Técnicas RFB de Janeiro de 2018. (Clique aqui e vejam as NT)

Ele informou que a questão que está mais adiantada é a inclusão de Municípios que ficaram de fora na Portaria MP nº 459/2017, FAIXA DE FRONTEIRA: Capanema/PR, Iporã/PR, Barra do Quaraí/RS e São Lourenço do Sul/RS; AMAZÔNIA LEGAL: Miracema do Tocantins/TO, Paraíso do Tocantíns/TO, São Gabriel da Cachoeira/AM e Pinheiro/MA.

Luis Roberto questionou a respeito da definição do pagamento do Adicional aos servidores que cumprem horário especial, horário reduzido, em função de lei que os ampara, como é o caso dos portadores de necessidades especiais, conforme questionamento feito via Ofício 001/2018. Antônio Márcio informou  que foi elaborada NOTA TÉCNICA nº. 28/2018, solicitando ao MPDG orientação quanto ao pagamento integral ou não aos servidores com horário reduzido por força da legislação específica.

O sindicato continua cobrando da RFB e da SGP/MP um posicionamento sobre nossos questionamentos.

Minuta Carreira RFB

Neste ponto, o SINDFAZENDA questionou o andamento do projeto e o gestor informou que no momento a minuta está na PGFN e que, por enquanto, não há mudança na posição do Ministério quanto a criação das carreiras específicas para a RFB e para o MF em separado. Independente da atual situação da minuta, segundo Antônio Márcio, dificilmente haverá mudança no posicionamento nesse momento, ficando como certa a criação de uma carreira fazendária com cargos “carimbados” com as atribuições voltadas para os diferentes órgãos do MF.

"Neste aspecto, o sindicato colocou que a formatação atual da minuta não resolve as questões funcionais e de gestão de pessoas do MF. Se for para criar apenas uma carreira, que a mesma tenha apenas cargos com atribuições especificamente da área meio, deixando as atividades finalísticas dos órgãos a cargos de servidores de carreiras especificas", destacou o presidente do SINDFAZENDA.

O sindicato solicita aos servidores do Plano Especial de Cargos do MF- PECFAZ, que façam gestão junto à Spoa/MF, no sentido de dar celeridade na análise e andamento da minuta, tendo em vista que esse estudo precisa ir para a SGP/MP, local que se dará toda negociação com o executivo para que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional.

 

PL 6788/2017

Questionamos sobre o resultado da reunião com o relator do PL 6788/17 no inicio de 2018. Ao discorrer sobre este assunto, Aguiar informou que há poucos dias ocorreu reunião no gabinete do Dep. Covatti Filho, na qual estavam presente representante da Casa Civil, Luciano Martins dos Santos – Assessor Legislativo da Casa Civil, ele próprio, o Deputado Covatti Filho e sua assessoria. Nesta reunião houve a manifestação positiva do representante do governo para o andamento deste PL, mas que alguns ajustes devem ser realizados.

Foi questionado se poderia haver alguma mudança substancial para os servidores PECFAZ no atual texto do PL 6788/17 e o gestor afirmou que não, que a princípio seriam questões técnicas para sanar alguns vícios. Questionado pelos presentes, Antônio Márcio informou que o substitutivo aprovado na Ctasp, o que se refere à criação da carreira de suporte, atende aos interesses da RFB, havendo apenas necessidade de se incluir a criação de cargos vagos para possibilitar a realização de concurso público futuramente.

 

REUNIÃO CASA CIVIL – 04/04/2018

[caption id="attachment_12383" align="alignleft" width="300"] Reunião assessoria parlamentar Casa Civil[/caption]

O SINDFAZENDA, representado pelo presidente, Luis Roberto da Silva, pela diretora Parlamentar, Neire Luis Silva e pelo representante Regional do Rio Grande do Sul, André Toneto Righi, foi recebido pelo Assessor Legislativo da Casa Civil, Luciano Martins dos Santos, para tratar do andamento do PL nº 6.788/17, nesta quarta-feira (4).

Buscou-se, durante a reunião, saber a posição do Governo quanto ao andamento do PL 6788/17. Para isto, o presidente abriu a reunião questionando qual o posicionamento do Governo no PL na CFT. Luciano afirmou que o “PL faz parte da pauta positiva do Governo” e que a ordem é fazer andar e aprová-lo este ano. Para agilizar o andamento do PL, informou que ocorreu reunião com Dr. Antônio Márcio, COGEP/RFB, o assessor parlamentar do deputado Covatti Filho, Felipe Dutra, na qual se confirmou a intenção da RFB em implementar a carreira de suporte no órgão com a criação de até 15 mil vagas para que futuramente, com a autorização de novos concursos, realize-se a tão esperada adequação na pirâmide dos cargos na RFB. O assessor da Casa Civil aguarda para essa sexta-feira Nota Técnica da RFB que tratará da forma como esses cargos poderão ser criados para atender as necessidades do órgão e sem gerar impacto econômico neste momento.

Argumentamos que esse assunto havia sido tratado entre o sindicato e o coordenador da COGEP/RFB em nossas últimas reuniões e que a formula utilizada será a extinção de 5.000 cargos vagos da carreira tributária e aduaneira, abrindo espaço no orçamento para criação dos cargos novos.

Por se tratar de projeto de interesse do governo, Luciano informou que está em contato com todos os órgãos envolvidos, MPDG, MF e o gabinete do relator. A intenção é que o substitutivo apresentado pelo relator já venha com todos os ajustes necessários para sua sanção quando da finalização do processo legislativo.

Considerando que o PL trata de outras carreiras, questionamos por que os outros interessados não estão participando da reunião. Luciano informou que em relação ao PECAGU, por exemplo, o órgão informou que não há necessidade de mudanças no texto aprovado na CTASP, pois não ocorreram alterações em relação ao texto original,  podendo dar encaminhamento ao mesmo.

Perguntado se o sindicato poderia participar das próximas reuniões que ocorrerão para tratar do PL 6788/17, Luciano informou que não via nenhum problema nisso e que nos avisará quando isso ocorrer.

Entendimento do sindicato: “Após as reuniões, COGEP/RFB, Casa Civil e Gabinete do relator, concluímos que os trabalhos realizados pelo sindicato junto a esses gestores estão resultando em aceitação das nossas reivindicações. Em todos os momentos nos foi informados que qualquer ajuste que venha a ser feito no substitutivo, principalmente em relação à criação da carreira de suporte, não alterará o cerne de seu conteúdo.  Por tudo isso, precisamos continuar nosso trabalho de convencimento  juntos aos gestores e parlamentares", enfatiza Luis Roberto.

O SINDFAZENDA convoca toda sua base para intervir junto aos membros da CFT para solicitar apoio e agilidade para que o PL 6788 seja pautado o mais breve possível na comissão. Veja orientações aqui.